Apelação Cível 0051928-42.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.067,66

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

NILSON FERREIRA CASSUNDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA

OAB/CE 43057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/06/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:25

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA CASSUNDE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:16

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 18974688

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 18974688

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18974688

03/04/2025, 11:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE)

26/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de agravo interno

18/03/2025, 10:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 16862277

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 16862277

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/06/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:25

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA CASSUNDE em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 10:20

15/04/2025, 01:16

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 18974688

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 18974688

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18974688

03/04/2025, 11:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE)

26/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de agravo interno

18/03/2025, 10:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 16862277

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 16862277

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16862277

20/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2024, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 14:25

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 13:35

Despacho

•28/11/2024, 12:02

Sentença

•30/08/2024, 22:20

Despacho

•20/06/2024, 17:00

Decisão

•28/06/2023, 10:42

Despacho

•05/05/2023, 13:55

Despacho

•25/01/2023, 12:55

Despacho

•25/01/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 10:28