Procedimento Comum Cível 3000441-25.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

HELENA LIMA VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

HELENA LIMA VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Reu

EDILENE LIMA VIEIRA MARQUES

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:23

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2026, 07:58

Sentença

•23/02/2026, 14:39

04/07/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de HELENA LIMA VIEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de EDILENE LIMA VIEIRA MARQUES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:17

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132277792

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000441-25.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: HELENA LIMA VIEIRA POLO PASSIVO: EDILENE LIMA VIEIRA MARQUES e outros (2) DESPACHO Considerando a inércia na resposta dos ofícios anteriormente encaminhados ao Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, intime-se a Defensoria Pública Estadual para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a adolescente em questão já foi desinternada do hospital em questão. Outrossim, verifica-se a ausência de comprovação nos autos quanto ao envio do ofício ao Município de Pacatuba. Deste modo, expeça-se o referido ofício para que o ente municipal apresente as informações necessárias acerca do acompanhamento da requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários Pacatuba/CE, 13/01/2025. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132277792

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132277792

20/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de Diretora do Hospital de Saude Mental Professor Frota Pinto em 13/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:32

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 14:57

Desinternado o adolescente

04/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:01

Concedida a Medida Liminar

07/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 13:39

Despacho

•19/01/2026, 13:25

Despacho

•19/01/2026, 13:25

Despacho

•30/06/2025, 18:19

Despacho

•20/01/2025, 14:53

Decisão

•04/07/2024, 15:11

Petição

•01/07/2024, 20:07

Decisão

•07/05/2024, 17:49