Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000846-61.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.945,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MIQUEIAS PEREIRA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MIQUEIAS PEREIRA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA FREITAS em 07/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Decretada a revelia

09/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:57

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132404544

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000846-61.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: M. P. F. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos. Considerando a petição de id. 105517467, determino a intimação da parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132404544

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132404544

20/01/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:00

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA FREITAS em 07/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•20/08/2025, 12:26

Intimação da Sentença

•20/08/2025, 12:26

24/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Decretada a revelia

09/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:57

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132404544

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000846-61.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: M. P. F. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos. Considerando a petição de id. 105517467, determino a intimação da parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132404544

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132404544

20/01/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:47

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 15:15

Concedida a Medida Liminar

07/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 16:34

Sentença

•20/08/2025, 10:14

Decisão

•09/06/2025, 10:31

Decisão

•09/06/2025, 10:31

Despacho

•20/01/2025, 14:53

Decisão

•07/08/2024, 12:50