Procedimento Comum Cível 0287351-79.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0287351-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025

21/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:37

Publicado Sentença em 22/01/2025. Documento: 132793933

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132793933

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0287351-79.2023.8.06.0001. AUTOR: DIEGO DE ALMEIDA COSTA Polo Passivo: REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso de vôo] Polo Ativo: Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA cujas partes integrantes dos polos passivo e ativo são, respectivamente, LATAM AIRLINES GROUP S.A. e DIEGO DE ALMEIDA COSTA, devidamente qualificados. O feito seguia regularmente, encontrando-se ainda em sua fase inicial, aguardando a realização de audiência de conciliação. Eis que as partes, espontaneamente, firmaram acordo para pôr fim à lide, trazendo aos autos os termos da avença, conforme petição de ID 121355276. Já consta nos autos comprovantes de pagamento, o que se vê em ID 121355281 e 121355280, sem manifestação do credor. É o que basta relatar. Homologo. As partes são legítimas, capazes e estão devidamente representadas por seus advogados e o objeto da lite é direito patrimonial privado. Assim, formalização de acordo entre as partes retira do Poder Judiciário a competência para analisar o mérito da causa, notadamente quando as partes são maiores e capazes, e o objeto da avença é perfeitamente lícito, sendo este o caso, como acima assinalado. Destarte, não há motivos para a continuidade do feito uma vez que as partes transigiram amigavelmente no intuito colocarem fim a presente demanda e resolverem o conflito entre elas. ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo de ID 121355276, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, inciso III, alínea b do CPC. Sem custas ante a fase processual em que fora firmado o acordo. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P. R. I. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025 RENATA SANTOS NADYER DE MATTOS Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0287351-79.2023.8.06.0001. AUTOR: DIEGO DE ALMEIDA COSTA Polo Passivo: REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso de vôo] Polo Ativo: Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA cujas partes integrantes dos polos passivo e ativo são, respectivamente, LATAM AIRLINES GROUP S.A. e DIEGO DE ALMEIDA COSTA, devidamente qualificados. O feito seguia regularmente, encontrando-se ainda em sua fase inicial, aguardando a realização de audiência de conciliação. Eis que as partes, espontaneamente, firmaram acordo para pôr fim à lide, trazendo aos autos os termos da avença, conforme petição de ID 121355276. Já consta nos autos comprovantes de pagamento, o que se vê em ID 121355281 e 121355280, sem manifestação do credor. É o que basta relatar. Homologo. As partes são legítimas, capazes e estão devidamente representadas por seus advogados e o objeto da lite é direito patrimonial privado. Assim, formalização de acordo entre as partes retira do Poder Judiciário a competência para analisar o mérito da causa, notadamente quando as partes são maiores e capazes, e o objeto da avença é perfeitamente lícito, sendo este o caso, como acima assinalado. Destarte, não há motivos para a continuidade do feito uma vez que as partes transigiram amigavelmente no intuito colocarem fim a presente demanda e resolverem o conflito entre elas. ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo de ID 121355276, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, inciso III, alínea b do CPC. Sem custas ante a fase processual em que fora firmado o acordo. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P. R. I. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025 RENATA SANTOS NADYER DE MATTOS Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132793933

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132793933

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132793933

20/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132793933

20/01/2025, 16:41

Homologada a Transação

20/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 16:40

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0287351-79.2023.8.06.0001. AUTOR: DIEGO DE ALMEIDA COSTA Polo Passivo: REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso de vôo] Polo Ativo: Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA cujas partes integrantes dos polos passivo e ativo são, respectivamente, LATAM AIRLINES GROUP S.A. e DIEGO DE ALMEIDA COSTA, devidamente qualificados. O feito seguia regularmente, encontrando-se ainda em sua fase inicial, aguardando a realização de audiência de conciliação. Eis que as partes, espontaneamente, firmaram acordo para pôr fim à lide, trazendo aos autos os termos da avença, conforme petição de ID 121355276. Já consta nos autos comprovantes de pagamento, o que se vê em ID 121355281 e 121355280, sem manifestação do credor. É o que basta relatar. Homologo. As partes são legítimas, capazes e estão devidamente representadas por seus advogados e o objeto da lite é direito patrimonial privado. Assim, formalização de acordo entre as partes retira do Poder Judiciário a competência para analisar o mérito da causa, notadamente quando as partes são maiores e capazes, e o objeto da avença é perfeitamente lícito, sendo este o caso, como acima assinalado. Destarte, não há motivos para a continuidade do feito uma vez que as partes transigiram amigavelmente no intuito colocarem fim a presente demanda e resolverem o conflito entre elas. ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo de ID 121355276, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, inciso III, alínea b do CPC. Sem custas ante a fase processual em que fora firmado o acordo. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P. R. I. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025 RENATA SANTOS NADYER DE MATTOS Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA COSTA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2025. Documento: 132793933

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132793933

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132793933

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132793933

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132793933

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132793933

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

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