Execução de Título Extrajudicial 3001511-69.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001511-69.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 19/12/2024

22/01/2025, 15:09

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:09

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 130951662

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 EXECUTADO: LEYDEJANE MUNIZ ARRUDA RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA Recebidos Hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3001511-69.2024.8.06.0075 Trata-se de Execução de título extrajudicial que envolve as partes em epígrafe, em que o sistema apontou a existência de prevenção com os autos distribuído em para a 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, foram extintas por incompetência territorial. Diante do exposto, fixo a competência deste Juízo, portanto não subsiste a prevenção suscitada, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Em análise detida dos autos, verifica-se que houve acordo extrajudicial entre as partes(ID 130809471). A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2]. Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO - TITULAR

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 130951662

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130951662

20/01/2025, 19:31

Homologada a Transação

19/12/2024, 12:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024, 10:11

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 17:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2025, 19:31

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:59