Execução de Título Extrajudicial 3001154-89.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001154-89.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:21

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132512907

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132512907

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132512907

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512907

20/01/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512907

20/01/2025, 20:53

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2025, 20:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2025, 20:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132512907

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132512907

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132512907

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512907

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512907

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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