Recurso Especial 0000667-44.2019.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

ROBERIO BARROS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/11/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM e não-provido

22/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

22/09/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/09/2023, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/09/2023, 07:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 20:50