Execução Fiscal 3030484-96.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3030484-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 18:07

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 22:40

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 22:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:51

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:08

Publicado Edital em 23/01/2025. Documento: 132892669

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADA: CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA LTDA - CNPJ: 04.583.366/0001-91 Sócio(S): ADALBERTO FERNANDES DE MOURA - CPF: 511.146.583-91 Citando(a)(s): CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA LTDA - CNPJ: 04.583.366/0001-91 Endereço: R ANSELMO NOGUEIRA, 00326, BOM SUCESSO, FORTALEZA, CE, 60.545-360 Certidão de Dívida Ativa: 2021.00079808-5 Valor do Débito: R$ 10.738,84 Data do Débito: 31/08/2023 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 21 de Janeiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 3030484-96.2023.8.06.0001

22/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 22:40

Sentença

•26/06/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADA: CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA LTDA - CNPJ: 04.583.366/0001-91 Sócio(S): ADALBERTO FERNANDES DE MOURA - CPF: 511.146.583-91 Citando(a)(s): CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA LTDA - CNPJ: 04.583.366/0001-91 Endereço: R ANSELMO NOGUEIRA, 00326, BOM SUCESSO, FORTALEZA, CE, 60.545-360 Certidão de Dívida Ativa: 2021.00079808-5 Valor do Débito: R$ 10.738,84 Data do Débito: 31/08/2023 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 21 de Janeiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 3030484-96.2023.8.06.0001

22/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA LTDA em 11/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Edital em 23/01/2025. Documento: 132892669

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