Execução Fiscal 0056104-22.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0056104-22.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 20/01/2025

24/02/2025, 12:59

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:59

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de ELISABETH RAMOS BATISTA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2025, 21:12

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132544116

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: NATANAEL BATISTA JUNIOR SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: NATANAEL BATISTA JUNIOR, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.975,56. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 727,43 / protocolo nº 20230010338344). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0056104-22.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132544116

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132544116

21/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•23/02/2025, 07:44

Despacho

•23/02/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: NATANAEL BATISTA JUNIOR SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: NATANAEL BATISTA JUNIOR, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.975,56. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 727,43 / protocolo nº 20230010338344). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0056104-22.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

22/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/01/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ELISABETH RAMOS BATISTA em 13/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132544116

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132544116

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132544116

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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