Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0200090-81.2023.8.06.0161 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0200090-81.2023.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 13:13

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEREIRA ARCANJO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:18

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 112682165

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ROSANGELA DO NASCIMENTO MARIA ROSÂNGELA DO NASCIMENTO ingressou com a presente ação, aduzindo que não dispunha de assento de nascimento; requereu, portanto, a o registro tardio. Encetadas diligências, sobreveio junto ao ID 111570636 certidão de nascimento da requerente. É, na espécie, o relato. Decido. Consoante faz prova o documento de ID 111570636, a requerente foi registrada em 23/09/1997; o que havia ocorrido foi, talvez por lapso, esquecimento de que a lavratura tardia já havia sido promovida - com perda da certidão, cuja via atualizada foi recentemente extraída do assento já lavrado. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0200090-81.2023.8.06.0161 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Ante o exposto, diante da carência de ação por falta de interesse processual, extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 487, VI, do CPC. Custas pela requerente, de exigibilidade condicionada à superveniência das hipóteses do art. 98, § 3º, do CPC. Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 112682165

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112682165

21/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 09:16

Documentos

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 10:57

Sentença

•01/11/2024, 13:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEREIRA ARCANJO em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 112682165

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 112682165

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112682165

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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