Apelação / Remessa Necessária 0200184-96.2022.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.685,96

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

CAMILA ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

20/09/2024, 10:31

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:31

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:27

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

27/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

06/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 16:51

Todas as movimentações(87)

INCONSISTENTE

20/09/2024, 10:31

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:31

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•19/04/2023, 11:36

TipoProcessoDocumento#573

•23/01/2023, 19:33

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

27/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

06/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 16:51

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2023, 12:24

INCONSISTENTE

12/04/2023, 16:29

INCONSISTENTE

12/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:36

INCONSISTENTE

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/02/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:15

INCONSISTENTE

04/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:18

INCONSISTENTE

31/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/01/2023, 07:38

INCONSISTENTE

24/01/2023, 07:32

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 19:33

Conclusos para despacho

23/01/2023, 07:07

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2023, 07:07

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

13/01/2023, 13:43

INCONSISTENTE

13/12/2022, 16:49

INCONSISTENTE

13/12/2022, 16:49

INCONSISTENTE

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/12/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

21/10/2022, 19:18

INCONSISTENTE

17/10/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:06

INCONSISTENTE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:53

INCONSISTENTE

27/09/2022, 07:30

Juntada de Acórdão

26/09/2022, 14:33

INCONSISTENTE

26/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:01

INCONSISTENTE

15/09/2022, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 12:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/09/2022, 20:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 19:59

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/09/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:26

INCONSISTENTE

05/09/2022, 08:37

INCONSISTENTE

02/09/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 11:37

Registrado para Retificada a autuação

29/08/2022, 15:02

INCONSISTENTE

26/08/2022, 11:17

TipoProcessoDocumento#573

•31/08/2022, 11:45