Recurso Especial 0003360-25.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

WOP EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA WILMA DE OLIVEIRA PATRICIO

CPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA

OAB/CE 9107·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA

OAB/CE 17334·CPF·Representa: Réu

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45874/2022

04/02/2022, 12:01

Protocolizada Petição 45874/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2022

04/02/2022, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:26

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA

17/12/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 761408/2021

25/08/2021, 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2021, 11:45

Protocolizada Petição 761408/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2021

25/08/2021, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

13/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/08/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

12/08/2021, 17:10

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45874/2022

04/02/2022, 12:01

Protocolizada Petição 45874/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2022

04/02/2022, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2021, 17:10

31/01/2022, 22:26

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA

17/12/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 761408/2021

25/08/2021, 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2021, 11:45

Protocolizada Petição 761408/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2021

25/08/2021, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

13/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/08/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

12/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/08/2021, 16:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/08/2021, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2021, 07:47

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2021, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021 Petição Nº 432551/2021 - PET

04/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021, 18:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE FORTALEZA, em parte, apenas para correção de erro material.

03/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0432551 - PET no REsp 1906457 - Publicação prevista para 04/08/2021

03/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

11/05/2021, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021

10/05/2021, 05:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 432551/2021

08/05/2021, 12:06

Protocolizada Petição 432551/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2021

08/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021

07/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

07/05/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

03/12/2020, 17:19

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

03/12/2020, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/11/2020, 16:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/08/2021, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2021, 16:50