Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042486-48.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

FRANCISCO DEUSDETE RODRIGUES TAVARES

Autor

FRANCISCO DOMINGOS TEIXEIRA SILVA

Autor

ANTONIO ANILDO LIMA

Autor

FRANCISCO DEUSDETE RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

ANTONIO ANILDO LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 5255·CPF·Representa: Autor

JOSE JAIR DOS SANTOS

OAB/CE 7116·CPF·Representa: Autor

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 30960·CPF·Representa: Autor

ERLON MOREIRA PINTO

OAB/CE 9666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FRANCISCO DEUSDETE RODRIGUES TAVARES

Autor

FRANCISCO DOMINGOS TEIXEIRA SILVA

Autor

ANTONIO ANILDO LIMA

Autor

FRANCISCO DEUSDETE RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

ANTONIO ANILDO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

GERALDO GOMES MARTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 173512842

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173512842

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173512842

09/10/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 10:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 10:25

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:48

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de GERALDO GOMES MARTINS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:42

Todas as movimentações(248)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 173512842

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173512842

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173512842

09/10/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:28

Decisão

•04/02/2026, 11:53

03/04/2025, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 10:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 10:25

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:48

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de GERALDO GOMES MARTINS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132732810

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0042486-48.2006.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para que, em 05 dias, se manifeste acerca dos documentos de id's 127834091 / 127834092 / 127834094, acostados pelo Estado do Ceará, de modo que informe se a obrigação objeto desta demanda restou devidamente cumprida. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132732810

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132732810

21/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:34

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 15:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:44

Juntada de ofício

02/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 01:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:10

Mov. [206] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

15/04/2024, 12:16

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição

12/04/2024, 17:01

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

12/04/2024, 17:01

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição

12/04/2024, 17:01

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição

12/04/2024, 17:01

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição

12/04/2024, 17:00

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição

12/04/2024, 17:00

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

12/04/2024, 17:00

Mov. [198] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/02/2024, 14:05

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832333-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 14:45

25/01/2024, 15:13

Mov. [196] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/01/2024, 22:23

Mov. [195] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 19:33

Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 11:58

Mov. [193] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/01/2024, 09:28

Mov. [192] - Documento Analisado

10/01/2024, 09:28

Mov. [191] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.01800604-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/01/2024 14:37

02/01/2024, 14:50

Mov. [190] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que, em 05 dias, se manifestem a respeito do teor do oficio de fl. 511, nos termos do art. 3, IV, a, da Resolucao n 14/2023, do Orgao Especial do TJCE.

29/12/2023, 20:12

Mov. [189] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

13/12/2023, 00:29

Mov. [188] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 03:12

Mov. [187] - Documento

31/10/2023, 09:01

Mov. [186] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

31/10/2023, 09:01

Mov. [185] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/10/2023, 03:12

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:58

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:56

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:56

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:55

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:55

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:55

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:55

Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/10/2023, 14:11

Mov. [176] - Documento Analisado

09/10/2023, 14:11

Mov. [175] - Outras Decisões | Intime-se o Estado do Ceara para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetive o pagamento das Requisicoes de Pequeno Valor de fls. 496 e 497. Ademais, a SEJUD para expedicao da ordem de pagamento do exequente Francisco Deusdete Rodrigues Teixeira.

04/10/2023, 22:58

Mov. [174] - Conclusão

26/09/2023, 15:41

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

18/09/2023, 11:46

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

18/09/2023, 11:46

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02181444-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/07/2023 12:12

11/07/2023, 12:33

Mov. [170] - Ofício

05/07/2023, 17:05

Mov. [169] - Ofício

05/07/2023, 17:04

Mov. [168] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

05/07/2023, 17:04

Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/05/2023, 12:50

Mov. [166] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

02/05/2023, 12:49

Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/03/2023, 03:30

Mov. [164] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/03/2023, 14:24

Mov. [163] - Documento Analisado

08/03/2023, 14:24

Mov. [162] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara a respeito do despacho de fl. 486. Expedientes necessarios.

08/03/2023, 12:29

Mov. [161] - Conclusão

07/03/2023, 15:21

Mov. [160] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 23:56

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020

17/02/2023, 21:22

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 11:52

Mov. [157] - Documento Analisado

16/02/2023, 11:43

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01881840-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 09:51

16/02/2023, 10:14

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2023, 16:06

Mov. [154] - Desarquivamento

15/02/2023, 15:11

Mov. [153] - Conclusão

15/02/2023, 15:10

Mov. [152] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 14:53

Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/02/2023, 08:31

Mov. [150] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

13/02/2023, 08:31

Mov. [149] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

09/02/2023, 09:27

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 00:28

Mov. [147] - Conclusão

02/02/2023, 16:00

Mov. [146] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/02/2023, 12:22

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 03:07

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/01/2023, 07:53

Mov. [143] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

12/01/2023, 07:52

Mov. [142] - Documento

12/01/2023, 07:52

Mov. [141] - Documento

12/01/2023, 07:52

Mov. [140] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

12/01/2023, 07:52

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 19:36

Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/01/2023, 13:40

Mov. [137] - Documento Analisado

10/01/2023, 13:40

Mov. [136] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

10/01/2023, 13:38

Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 16:24

Mov. [134] - Conclusão

15/12/2022, 15:21

Mov. [133] - Concluso para Despacho

15/12/2022, 15:21

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

27/11/2022, 20:37

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

27/11/2022, 20:37

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

27/11/2022, 20:37

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02508115-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 11:52

17/11/2022, 12:13

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 16:51

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956

26/10/2022, 21:40

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 11:46

Mov. [125] - Documento Analisado

25/10/2022, 07:10

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 23:12

Mov. [123] - Conclusão

23/09/2022, 12:53

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02345385-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 01/09/2022 16:31

01/09/2022, 16:46

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915

26/08/2022, 21:49

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 02:03

Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/08/2022 atraves da guia n 001.1385842-49 no valor de 27,65

24/08/2022, 20:01

Mov. [118] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1385842-49 - Custas Intermediarias

24/08/2022, 17:12

Mov. [117] - Documento Analisado

24/08/2022, 15:49

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 17:19

Mov. [115] - Concluso para Sentença

10/08/2022, 16:31

Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/08/2022, 03:47

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02265139-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 16:12

01/08/2022, 16:19

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02255063-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 11:24

27/07/2022, 11:46

Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/07/2022, 14:15

Mov. [110] - Documento Analisado

22/07/2022, 14:15

Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 431/432, conforme disposto no artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves publicacao no portal eletronico.

20/07/2022, 18:02

Mov. [108] - Conclusão

06/05/2022, 11:13

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02056262-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2022 17:38

02/05/2022, 17:45

Mov. [106] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

26/04/2022, 07:52

Mov. [105] - Definitivo

26/04/2022, 07:52

Mov. [104] - Trânsito em julgado | pag. 427

26/04/2022, 07:51

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Arquivamento do feito com a devida baixa.

25/04/2022, 14:42

Mov. [102] - Conclusão

20/04/2022, 15:49

Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

20/04/2022, 15:49

Mov. [100] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/02/2022 12:27:17 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE

20/04/2022, 15:48

Mov. [99] - Recurso Eletrônico

08/02/2019, 14:05

Mov. [98] - Certidão emitida

08/02/2019, 14:03

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

08/02/2019, 14:00

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

08/02/2019, 14:00

Mov. [95] - Mero expediente | Recebidos hoje. Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para apreciacao do recurso de apelacao constante das folhas 374/382. Cumpra-se.

01/02/2019, 14:01

Mov. [94] - Concluso para Despacho

01/02/2019, 12:45

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01056346-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/01/2019 14:19

31/01/2019, 15:22

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2019 Data da Disponibilizacao: 29/01/2019 Data da Publicacao: 30/01/2019 Numero do Diario: 2070 Pagina: 638/640

30/01/2019, 11:39

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 08:20

Mov. [90] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada, para, o prazo do 1 do artigo 1.010 do CPC, contrarrazoar a apelacao de fls. 374/382. Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, como manda o 3 do artigo acima mencionado. Expedientes necessarios.

17/01/2019, 09:20

Mov. [89] - Concluso para Despacho

16/01/2019, 17:07

Mov. [88] - Certidão emitida

15/12/2018, 07:16

Mov. [87] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

12/12/2018, 15:40

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2018 Data da Disponibilizacao: 06/12/2018 Data da Publicacao: 07/12/2018 Numero do Diario: 2044 Pagina: 626/629

07/12/2018, 10:17

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10731027-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/12/2018 16:18

06/12/2018, 16:34

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2018, 08:47

Mov. [83] - Certidão emitida

04/12/2018, 16:16

Mov. [82] - Certidão emitida

04/12/2018, 16:16

Mov. [81] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2018, 11:20

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10378639-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 09/07/2018 12:49

31/07/2018, 19:34

Mov. [79] - Concluso para Sentença

11/07/2018, 17:13

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2018 Data da Disponibilizacao: 03/07/2018 Data da Publicacao: 04/07/2018 Numero do Diario: 1937 Pagina: 417/419

04/07/2018, 09:58

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 11:00

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10359505-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 28/06/2018 16:06

28/06/2018, 17:27

Mov. [75] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para apresentarem memoriais no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, 2, do CPC. Expedientes necessarios. Fortaleza, 22 de junho de 2018.

22/06/2018, 14:42

Mov. [74] - Concluso para Sentença

23/08/2016, 11:52

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10383450-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2016 11:21

22/08/2016, 18:19

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2016 Data da Disponibilizacao: 11/08/2016 Data da Publicacao: 12/08/2016 Numero do Diario: 1501 Pagina: 312/315

12/08/2016, 10:03

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.Expediente necessario. Advogados(s): Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB 5255/CE)

10/08/2016, 09:03

Mov. [70] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.Expediente necessario.

18/07/2016, 15:09

Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/06/2014, 10:53

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

13/01/2014, 12:00

Mov. [67] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

13/01/2014, 12:00

Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho

22/08/2013, 12:00

Mov. [63] - Ofício | N Protocolo: PROT.13.00574169-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 16/05/2013 16:11

06/06/2013, 12:00

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2012 Data da Disponibilizacao: 18/12/2012 Data da Publicacao: 19/12/2012 Numero do Diario: 625 Pagina: 125

02/05/2013, 12:00

Mov. [60] - Certidão emitida

13/03/2013, 12:00

Mov. [61] - Documento

13/03/2013, 12:00

Mov. [59] - Expedição de Ofício

07/03/2013, 12:00

Mov. [58] - Mero expediente | Acolho o Parecer Ministerial de fl. 156. Cumpra-se a Secretaria o solicitado pelo Ilustre Promotor de Justica em seu parecer de fl. 156. Expediente necessario. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

27/02/2013, 12:00

Mov. [56] - Parecer do Ministério Público

07/02/2013, 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

07/02/2013, 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2012, 12:00

Mov. [54] - Mero expediente | R.h.Vistos e examinados.De-se vistas ao Ministerio Publico.Expediente necessario.Fortaleza, 22 de marco de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito

23/03/2012, 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho

29/06/2011, 12:00

Mov. [52] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO MESA 11 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2010, 13:09

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 08 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2010, 13:02

Mov. [50] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MESA 11 (AUDIENCIA DIA 23.03.2010 AS 14:30) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2010, 12:50

Mov. [49] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 03/02/2010 BOLETIM 07 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2010, 13:26

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2010, 17:59

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 (P/ DESPACHO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2009, 13:20

Mov. [46] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2009, 13:07

Mov. [45] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: FRANCISCO AIRTON AMORIM FUNCIONARIO: ELIZEUDA NO. DAS FOLHAS: 66 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 07/12/2009 OAB/CE 5255 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2009, 16:17

Mov. [44] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/11/2009 BOLETIM 317 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2009, 17:43

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-24 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2009, 17:14

Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE PRESTAR INFORMACOES E-58 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 09:35

Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO C24 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 15:32

Mov. [40] - Concluso | CONCLUSO C/ RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2008, 09:03

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2008, 12:43

Mov. [38] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 16:10

Mov. [37] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO E OFICIOS (AMBOS EXPEDIDOS) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007, 13:22

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2007, 13:07

Mov. [35] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. FCO. AIRTON A. DOS SANTOS OAB-5.255 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2007, 09:12

Mov. [34] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PUBLICACAO CIRCULOU EM 28.08.2007 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 16:28

Mov. [33] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 162 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007, 17:00

Mov. [32] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 17:35

Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO C/ RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2007, 15:42

Mov. [30] - Juntada de ofício | JUNTADA DE OFICIO OFICIO N 1253/07 - IIMBS, DA SSPDS (EM RESPOSTA AO OFICIO N 0196/2007) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007, 15:04

Mov. [29] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO P/ O REQUERIDO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2007, 13:55

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 09:42

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2007, 10:10

Mov. [26] - Aguardando devolução do ofício da coman | AGUARDANDO DEVOLUCAO DO OFICIO DA COMAN - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2007, 14:04

Mov. [25] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2007, 17:35

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2007, 14:31

Mov. [23] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO AO Dr. FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (OAB/CE: 5.255) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007, 16:17

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PUBLICACAO CIRCULOU EM 25.04.2007 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2007, 17:49

Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 55 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 10:58

Mov. [20] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 16:55

Mov. [19] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO E CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO P/ AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2007, 13:27

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 51 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2007, 09:13

Mov. [17] - Audiência de instrução marcada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO MARCADA Data e Hora Marcada: 08/05/2007 14:30. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2007, 13:23

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO C/ PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 13:04

Mov. [15] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PROTOCOLADO AS FLS. 163 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2007, 10:37

Mov. [14] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2007, 13:59

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2007, 11:30

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2006, 13:02

Mov. [11] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 257 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2006, 12:15

Mov. [10] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2006, 13:47

Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2006, 16:43

Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AO Dr. ERLON MOREIRA PINTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2006, 16:09

Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2006, 16:45

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2006, 16:40

Mov. [5] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 13:02

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 16:18

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 16:18

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 09:40

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2006, 14:40

Despacho

•20/01/2026, 15:27

Decisão

•03/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:45

Despacho

•20/01/2025, 12:51

Despacho

•07/10/2024, 09:57

Despacho

•07/10/2024, 09:57

Certidão

•05/09/2024, 08:44

Despacho

•01/09/2024, 01:09

Despacho

•09/08/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2023, 20:12

Interlocutória

•04/10/2023, 22:58

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 12:29

Todos os documentos(89)

Despacho

•12/03/2026, 10:28

Decisão

•04/02/2026, 11:53

Despacho

•20/01/2026, 15:27

Decisão

•03/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:45

Despacho

•20/01/2025, 12:51

Despacho

•07/10/2024, 09:57

Despacho

•07/10/2024, 09:57

Certidão

•05/09/2024, 08:44

Despacho

•01/09/2024, 01:09

Despacho

•09/08/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2023, 20:12

Interlocutória

•04/10/2023, 22:58

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2023, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 00:28

Interlocutória

•15/12/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 23:12

Interlocutória

•23/08/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2022, 20:32

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2022, 20:32

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2019, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2019, 09:20

Sentença

•28/11/2018, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2018, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2016, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2012, 12:00

Interlocutória

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 21:37