Procedimento Comum Cível 0121610-60.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.721,20

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 4040·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160519884

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160519884

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160519884

17/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 11:48

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160519884

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 15:28

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:29

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160519884

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160519884

17/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 11:48

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149759114

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149759114

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149759114

14/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:22

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de réplica

12/02/2025, 17:16

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132312954

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA REU: ESTADO DO CEARA Tratam os autos de Ação Anulatória de Débito com Pedido de Tutela de Urgência, promovida por APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA., em face do ESTADO DO CEARÁ. Conflito de competência suscitado em id. 70619864. Considerando a Contestação de id. 51150833, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0121610-60.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015. Em ato contínuo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132312954

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132312954

21/01/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:48

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 02:51

Juntada de certidão

08/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 10:56

Juntada de outros documentos

19/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:32

Decorrido prazo de APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 15:42

Suscitado Conflito de Competência

16/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:32

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 13:48

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2022, 19:44

Mov. [26] - Certidão emitida: [Área Cível]- 50235- Certidão Genérica- Escrivão

06/09/2022, 19:42

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 16:35

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2018, 12:12

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10673559-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2018 07:16

13/11/2018, 07:36

Mov. [22] - Certidão emitida

30/10/2018, 12:37

Mov. [21] - Documento

30/10/2018, 12:37

Mov. [20] - Documento

30/10/2018, 12:37

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/247381-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

26/10/2018, 09:31

Mov. [18] - Mero expediente: À exequente, para manifestação sobre os argumentos trazidos na petição de fls. 01/19 acompanhada dos documentos de fls. 20/133, no prazo de quinze (15) dias. Fortaleza, 22 de outubro de 2018. José Sarquis Queiroz Juiz

23/10/2018, 09:46

Mov. [17] - Concluso para Despacho

03/09/2018, 18:01

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

13/08/2018, 15:51

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

13/08/2018, 15:51

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/08/2018, 10:50

Mov. [13] - Certidão emitida

10/08/2018, 10:50

Mov. [12] - Decurso de Prazo

10/08/2018, 10:48

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 1930 Página: 309/311

25/06/2018, 11:20

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2018, 13:54

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2018, 12:24

Mov. [8] - Conclusão

06/06/2018, 09:41

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

06/06/2018, 09:41

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

06/06/2018, 09:41

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/06/2018, 14:00

Mov. [4] - Certidão emitida

05/06/2018, 14:00

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2018, 09:29

Mov. [2] - Conclusão

04/04/2018, 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2018, 16:59

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:29

Sentença

•16/06/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 12:22

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 12:22

Sentença

•09/04/2025, 17:15

Despacho

•14/01/2025, 09:48

Decisão

•16/10/2023, 15:42

Despacho

•28/09/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2018, 09:46

Documentos Diversos

•18/06/2018, 12:24

Documentos Diversos

•06/04/2018, 09:29