Procedimento Comum Cível 0129440-43.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 137.274,76

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OTHON CAMINHA DUARTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CAVALCANTE BASTOS

OAB/CE 36118·CPF·Representa: Autor

GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS

OAB/CE 6744·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

OTHON CAMINHA DUARTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194166358

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194166358

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194166358

17/03/2026, 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:09

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177315371

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177315371

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177315371

20/10/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:05

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194166358

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194166358

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194166358

17/03/2026, 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:50

Decisão

•26/02/2026, 14:29

03/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:09

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177315371

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177315371

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177315371

20/10/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:40

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132071619

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OTHON CAMINHA DUARTE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0129440-43.2019.8.06.0001 Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132071619

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132071619

21/01/2025, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:49

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:08

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2024, 14:03

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/09/2024, 13:52

Mov. [50] - Por decisão judicial | Decisao fl. 190 (07/05/2021)

17/08/2023, 16:25

Mov. [49] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 16:54

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/11/2022, 14:10

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

24/08/2022, 13:04

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02319795-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 16:58

23/08/2022, 17:16

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911

22/08/2022, 19:20

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0743/2022 Teor do ato: Intime(m)-se as partes para informar, no prazo de cinco dias, sobre o desate da questao juridica objeto de discussao neste litigio. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE), Ricardo Cavalcante Bastos (OAB 36118/CE)

19/08/2022, 01:39

Mov. [43] - Documento Analisado

18/08/2022, 12:44

Mov. [42] - Mero expediente | Intime(m)-se as partes para informar, no prazo de cinco dias, sobre o desate da questao juridica objeto de discussao neste litigio.

16/08/2022, 19:13

Mov. [41] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 12:31

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

17/05/2021, 19:35

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

17/05/2021, 19:35

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

17/05/2021, 19:35

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 01:34

Mov. [36] - Documento Analisado

13/05/2021, 14:06

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 19:00

Mov. [34] - Conclusão

23/04/2021, 10:40

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02007506-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/04/2021 14:36

22/04/2021, 15:02

Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0129440-43.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Responsabilidade da Administracao

22/04/2021, 15:02

Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

22/04/2021, 15:02

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 19:38

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 19:38

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 19:38

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 01:33

Mov. [26] - Documento Analisado

14/04/2021, 16:07

Mov. [25] - Outras Decisões | Instadas a manifestarem interesse na producao de novas provas, nenhuma prova especifica foi requerida pelas partes. Sendo bastantes as ja carreadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do Codigo de Processo Civil.

12/04/2021, 10:46

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/04/2021, 20:18

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 13:27

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01578377-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 19:44

24/11/2020, 20:13

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 19:46

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 19:45

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 19:45

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 01:35

Mov. [17] - Documento Analisado

12/11/2020, 18:43

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 18:01

Mov. [15] - Concluso para Despacho

04/08/2020, 10:08

Mov. [14] - Certidão emitida

31/07/2020, 09:34

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

13/07/2020, 09:56

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01315339-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/07/2020 22:07

07/07/2020, 22:27

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 20:27

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0336/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestacao. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE), Ricardo Cavalcante Bastos (OAB 36118/CE)

12/06/2020, 08:05

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestacao.

11/06/2020, 16:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho

01/08/2019, 09:11

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01444143-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/07/2019 16:01

31/07/2019, 16:43

Mov. [6] - Certidão emitida

22/07/2019, 10:54

Mov. [5] - Certidão emitida

11/07/2019, 07:38

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/06/2019, 12:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 14:15

Mov. [2] - Conclusão

03/05/2019, 13:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2019, 13:57

Decisão

•03/10/2025, 10:39

Decisão

•09/01/2025, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 19:13

Interlocutória

•10/05/2021, 19:00

Interlocutória

•12/04/2021, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:15