Procedimento Comum Cível 0192099-88.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 214.467,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE FELIPE AMERICO CORDEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

NERILDO MACHADO

OAB/CE 20982·CPF·Representa: Autor

JEAN NERILDO MACHADO

OAB/CE 27551·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LICAR FERNANDES

OAB/MA 9459·CPF·Representa: Réu

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE FELIPE AMERICO CORDEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193830818

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193830818

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193830818

16/03/2026, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ANDRESSA LICAR FERNANDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:43

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805713

21/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805713

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805713

18/10/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:48

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193830818

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193830818

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193830818

16/03/2026, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 14:09

Decisão

•25/02/2026, 13:25

13/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ANDRESSA LICAR FERNANDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:43

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805713

21/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805713

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805713

18/10/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:10

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 131694616

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE FELIPE AMERICO CORDEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0192099-88.2019.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 131694616

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694616

21/01/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:56

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:19

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:34

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 01:43

Mov. [79] - Documento Analisado

06/09/2024, 15:33

Mov. [78] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 11:21

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2023, 13:31

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484367-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 18:20

01/12/2023, 18:23

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

22/11/2023, 15:08

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02460653-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 15:27

22/11/2023, 05:35

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 19:02

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 01:40

Mov. [71] - Documento Analisado

06/11/2023, 12:49

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 16:26

Mov. [69] - Encerrar análise

13/09/2021, 15:27

Mov. [68] - Certidão emitida

06/09/2021, 11:06

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2021, 13:56

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02271105-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2021 09:30

27/08/2021, 09:56

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

25/08/2021, 16:23

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02266613-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2021 15:02

25/08/2021, 15:36

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2021 Data da Publicacao: 19/08/2021 Numero do Diario: 2677

18/08/2021, 20:53

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 01:39

Mov. [61] - Documento Analisado

16/08/2021, 14:21

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 12:22

Mov. [59] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 11:00

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02243096-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/08/2021 14:55

13/08/2021, 15:09

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668

05/08/2021, 20:15

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 11:38

Mov. [55] - Documento Analisado

04/08/2021, 10:11

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 19:32

Mov. [53] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 16:12

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0292/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 149/182, especificamente com relacao as preliminares sustentadas, e seus documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nerildo Machado (OAB 20982/CE)

29/07/2021, 01:36

Mov. [51] - Documento Analisado

28/07/2021, 15:24

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 149/182, especificamente com relacao as preliminares sustentadas, e seus documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/07/2021, 20:13

Mov. [49] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 14:49

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02164615-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/07/2021 20:13

06/07/2021, 20:19

Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

16/06/2021, 15:37

Mov. [46] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

16/06/2021, 15:04

Mov. [45] - Documento

16/06/2021, 14:49

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02117551-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2021 12:17

15/06/2021, 12:59

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 13:58

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02015471-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 10:57

27/04/2021, 11:29

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

26/04/2021, 20:25

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

26/04/2021, 20:25

Mov. [39] - Certidão emitida

23/04/2021, 19:31

Mov. [38] - Expedição de Carta

23/04/2021, 18:07

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 01:34

Mov. [36] - Documento Analisado

22/04/2021, 14:14

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2021, 18:21

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 09:06

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

29/03/2021, 15:05

Mov. [32] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/06/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

29/03/2021, 14:58

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01947846-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 11:21

22/03/2021, 11:49

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572

16/03/2021, 19:38

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 11:32

Mov. [28] - Documento Analisado

15/03/2021, 10:45

Mov. [27] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2021, 10:44

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 12:10

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 02:51

Mov. [24] - Conclusão

26/02/2021, 15:47

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01897349-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 19:13

24/02/2021, 19:38

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 01:38

Mov. [21] - Documento Analisado

22/02/2021, 12:51

Mov. [20] - Outras Decisões | Indefiro o pedido de reconsideracao de fls. 68/69, pois nao restou comprovada a alegacao de hipossuficiencia. Isto posto, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento.

11/02/2021, 19:21

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/08/2020, 10:54

Mov. [18] - Certidão emitida

31/07/2020, 06:33

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

08/07/2020, 15:09

Mov. [16] - Ofício

03/07/2020, 11:03

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

15/06/2020, 10:08

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01262015-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2020 12:14

11/06/2020, 12:44

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01261969-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2020 12:02

11/06/2020, 12:11

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2020 Data da Publicacao: 09/06/2020 Numero do Diario: 2389

08/06/2020, 20:26

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 08:05

Mov. [10] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 17:24

Mov. [9] - Conclusão

18/05/2020, 13:38

Mov. [8] - Certidão emitida

18/05/2020, 12:46

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2020 Data da Publicacao: 23/01/2020 Numero do Diario: 2303

23/01/2020, 05:01

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 08:26

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

09/01/2020, 16:58

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01753302-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/12/2019 11:13

24/12/2019, 11:22

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 12:31

Mov. [2] - Conclusão

25/11/2019, 10:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2019, 10:55

Decisão

•02/10/2025, 17:10

Decisão

•09/01/2025, 14:54

Interlocutória

•26/08/2024, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 12:22

Interlocutória

•30/07/2021, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 20:13

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 14:49

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:06

Interlocutória

•09/03/2021, 12:10

Interlocutória

•11/02/2021, 19:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/03/2026, 14:09

Decisão

•25/02/2026, 13:25

Decisão

•02/10/2025, 17:10

Decisão

•09/01/2025, 14:54

Interlocutória

•26/08/2024, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 12:22

Interlocutória

•30/07/2021, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 20:13

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 14:49

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:06

Interlocutória

•09/03/2021, 12:10

Interlocutória

•11/02/2021, 19:21

Interlocutória

•21/05/2020, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 12:31