Procedimento Comum Cível 0248885-79.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 469.493,56

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA CECILIA SILVA DE MELO

OAB/CE 10960·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO SILVA DE MELO

OAB/CE 36594·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVA DE MELO

OAB/CE 22341·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARQUES DE MELO

OAB/CE 37965·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 13/03/2026

20/03/2026, 09:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de CARLOS RENATO SILVA DE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA DE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de TEREZA CECILIA SILVA DE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192332044

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192332044

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192332044

12/02/2026, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de TEREZA CECILIA SILVA DE MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 13/03/2026

20/03/2026, 09:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de CARLOS RENATO SILVA DE MELO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2026, 13:48

Sentença

•11/02/2026, 14:30

13/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA DE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de TEREZA CECILIA SILVA DE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192332044

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192332044

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192332044

12/02/2026, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de TEREZA CECILIA SILVA DE MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA DE MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de CARLOS RENATO SILVA DE MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 07:18

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805705

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805705

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805705

18/10/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS RENATO SILVA DE MELO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA DE MELO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de TEREZA CECILIA SILVA DE MELO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE MELO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:24

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 131694300

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0248885-79.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 131694300

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694300

21/01/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:50

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:31

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425695-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/11/2024 14:19

07/11/2024, 14:22

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

15/10/2024, 18:15

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 11:36

Mov. [28] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/10/2024, 11:34

Mov. [27] - Documento Analisado

14/10/2024, 11:32

Mov. [26] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 129/157, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

11/10/2024, 12:03

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 16:04

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02370445-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2024 12:01

10/10/2024, 12:12

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 17:04

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

19/09/2024, 19:27

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

19/09/2024, 18:58

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

19/09/2024, 18:15

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02326093-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 15:11

18/09/2024, 15:30

Mov. [18] - Encerrar análise

13/08/2024, 14:16

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

07/08/2024, 00:30

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 19:15

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 01:41

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/08/2024, 18:16

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

01/08/2024, 15:36

Mov. [12] - Mero expediente | Acerca da peticao a fl. 72, defiro a habilitacao do causidico David Sombra Peixoto. Expedientes necessarios.

31/07/2024, 23:03

Mov. [11] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 13:01

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228067-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/07/2024 11:46

31/07/2024, 12:00

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 19:19

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 01:40

Mov. [7] - Documento Analisado

25/07/2024, 21:35

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 12:31

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/09/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

15/07/2024, 11:37

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

10/07/2024, 11:50

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 11:49

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2024, 21:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2024, 21:34

Decisão

•02/10/2025, 17:10

Decisão

•09/01/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 12:03

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 23:03

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:31

Interlocutória

•10/07/2024, 11:49