Procedimento Comum Cível 0255542-37.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.403,56

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO

OAB/CE 46929·CPF·Representa: Autor

MARCIO LIMA DE PAIVA

OAB/CE 39155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199929187

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199929187

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199929187

29/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2026, 10:11

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194650100

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 01:12

Confirmada a citação eletrônica

25/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 194650100

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194650100

24/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199929187

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199929187

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199929187

29/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:44

Decisão

•04/03/2026, 13:34

23/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2026, 10:11

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194650100

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 01:12

Confirmada a citação eletrônica

25/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 194650100

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194650100

24/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805706

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805706

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805706

18/10/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:25

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 131694304

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0255542-37.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 131694304

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694304

21/01/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:55

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:37

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

23/08/2024, 03:03

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

21/08/2024, 20:53

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 01:47

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/08/2024, 18:25

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

19/08/2024, 16:43

Mov. [4] - Documento Analisado

19/08/2024, 16:31

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 09:50

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2024, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2024, 14:35

Decisão

•02/10/2025, 17:10

Decisão

•09/01/2025, 14:53

Interlocutória

•07/08/2024, 09:50