Procedimento Comum Cível 0258400-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.803,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA MARIA PAIVA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM ALISON ALVES DE SA

OAB/CE 29251·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANA MARIA PAIVA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194299737

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194299737

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194299737

18/03/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:58

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805703

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805703

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805703

18/10/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de WILLIAM ALISON ALVES DE SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:05

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194299737

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194299737

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194299737

18/03/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:39

Decisão

•02/10/2025, 17:10

19/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:58

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805703

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805703

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805703

18/10/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de WILLIAM ALISON ALVES DE SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:05

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 131694301

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA MARIA PAIVA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0258400-41.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 131694301

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694301

21/01/2025, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:12

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:29

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413907-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/11/2024 09:20

01/11/2024, 09:37

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

09/10/2024, 18:12

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0418/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 119/147, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): William Alison Alves de Sa (OAB 29251/CE)

08/10/2024, 11:40

Mov. [16] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/10/2024, 07:18

Mov. [15] - Documento Analisado

08/10/2024, 07:17

Mov. [14] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 119/147, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

30/09/2024, 15:34

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 15:51

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334850-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 15:12

23/09/2024, 15:32

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 13:09

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02308931-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2024 10:55

10/09/2024, 11:18

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

29/08/2024, 02:51

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 19:25

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 01:39

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/08/2024, 17:58

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

23/08/2024, 14:35

Mov. [4] - Documento Analisado

23/08/2024, 14:34

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 10:19

Mov. [2] - Conclusão

07/08/2024, 16:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2024, 16:12

Decisão

•09/01/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 15:34

Interlocutória

•09/08/2024, 10:19