Execução de Título Extrajudicial 0277477-70.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0277477-70.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 16:29

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:03

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132161574

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0277477-70.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: ITAU UNIBANCO S.A.POLO PASSIVO: RAIMUNDO COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por ITAU UNIBANCO S.A, em face de JR COUTINHO & CARVALHO COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 93621982 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. XXX acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132161574

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161574

21/01/2025, 11:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:11

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:59

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/05/2024, 07:26

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044877-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 12:33

09/05/2024, 12:50

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2025, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0277477-70.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: ITAU UNIBANCO S.A.POLO PASSIVO: RAIMUNDO COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por ITAU UNIBANCO S.A, em face de JR COUTINHO & CARVALHO COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 93621982 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. XXX acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132161574

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132161574

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161574

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044877-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 12:33

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