Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
ADALBERTO HOLANDA FEITOSA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO RIBEIRO UCHÔA
OAB/CE 11299·CPF·Representa: Autor
SERGIO LUIS TAVARES MARTINS
OAB/CE 14259·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
OAB/CE 7013·CPF·Representa: Autor
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
OAB/CE 10341·CPF·Representa: Autor
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
OAB/CE 11208·
Movimentações
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/08/2025, 15:58
Juntada de certidão
08/04/2025, 11:53
CPF
·
Representa: Autor
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Reu
Representa: Autor
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
OAB/CE 11208·CPF·Representa: Autor
LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA
OAB/CE 14120·CPF·Representa: Autor
MILTON PELLEGRINI STUDART
OAB/CE 16488·CPF·Representa: Autor
INOCENCIO RODRIGUES UCHOA
OAB/CE 3274·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA F
OAB/CE 15819·CPF·Representa: Autor
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025, 09:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025, 22:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/02/2025, 22:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/02/2025, 22:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:55
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 08:44
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 08:43
Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:18
Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:18
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:18
Decorrido prazo de MILTON PELLEGRINI STUDART em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:18
Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 03:18
Documentos
Documento de Comprovação
•17/10/2025, 09:43
Despacho
•14/01/2025, 17:45
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2024, 11:59
Despacho de Mero Expediente
•21/06/2024, 11:49
Interlocutória
•31/10/2023, 19:08
Despacho de Mero Expediente
•25/10/2022, 18:26
Despacho de Mero Expediente
•27/10/2020, 20:06
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•27/04/2018, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•02/02/2018, 15:47
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•22/01/2018, 16:58
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•22/01/2018, 14:55
Despacho de Mero Expediente
•07/06/2017, 18:11
Despacho de Mero Expediente
•25/06/2013, 12:00
Ementa
•24/06/2013, 13:20
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2013, 13:20
•14/01/2025, 17:45
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2024, 11:59
Despacho de Mero Expediente
•21/06/2024, 11:49
Interlocutória
•31/10/2023, 19:08
Despacho de Mero Expediente
•25/10/2022, 18:26
Despacho de Mero Expediente
•27/10/2020, 20:06
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•27/04/2018, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•02/02/2018, 15:47
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•22/01/2018, 16:58
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença