Cumprimento de sentença 0690649-20.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2003

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE IRINEU PONTES MARTINS

OAB/CE 5799·CPF·Representa: Réu

RICARDO IBIAPINA LIMA

OAB/CE 6920·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA

OAB/CE 10361·CPF·Representa: Réu

CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA RANDAL POMPEU

OAB/CE 10667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 177371988

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 177371988

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177371988

11/11/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA RANDAL POMPEU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA RANDAL POMPEU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:50

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 177371988

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 177371988

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177371988

11/11/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:04

Despacho

•25/10/2025, 10:38

11/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA RANDAL POMPEU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA RANDAL POMPEU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:50

Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:50

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132363025

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0690649-20.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (Id. 126588967), no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132363025

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132363025

21/01/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 21:01

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:54

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 22:28

Mov. [115] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2024, 17:39

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/10/2024, 12:56

Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/10/2024, 14:07

Mov. [112] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/10/2024, 14:07

Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/181867-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes

20/09/2024, 21:01

Mov. [110] - Documento Analisado

13/09/2024, 14:23

Mov. [109] - Mero expediente | Expeca-se novo mandado de penhora e avaliacao, nos termos do de fl. 188, desta feita para o endereco indicado pelo Municipio de Fortaleza a fl. 197.

12/09/2024, 14:48

Mov. [108] - Conclusão

21/11/2019, 16:22

Mov. [107] - Certidão emitida

04/11/2019, 18:16

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01645332-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2019 14:45

30/10/2019, 20:24

Mov. [105] - Certidão emitida

23/10/2019, 14:31

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se a determinacao de fl. 191, intimando-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre a certidao de fl. 189.

23/10/2019, 12:55

Mov. [103] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 17:37

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00695988-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/08/2019 11:49

30/08/2019, 22:55

Mov. [101] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

26/08/2019, 22:30

Mov. [100] - Certidão emitida

26/08/2019, 10:01

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019, 17:54

Mov. [98] - Encerrar análise

09/01/2019, 15:39

Mov. [97] - Concluso para Despacho

05/10/2018, 15:28

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

05/10/2018, 15:27

Mov. [95] - Certidão emitida

05/10/2018, 09:11

Mov. [94] - Documento

05/10/2018, 09:11

Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/161455-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2018 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha

14/08/2018, 17:22

Mov. [92] - Certidão emitida

17/07/2018, 14:32

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Expeca-se mandado de penhora e avaliacao, conforme determinado a fl. 182.

05/03/2018, 15:01

Mov. [90] - Concluso para Despacho

10/01/2018, 15:44

Mov. [89] - Decurso de Prazo

10/01/2018, 15:34

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2017 Data da Disponibilizacao: 04/10/2017 Data da Publicacao: 05/10/2017 Numero do Diario: 1769 Pagina: 402/403

05/10/2017, 10:24

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2017, 08:46

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2017, 22:09

Mov. [85] - Concluso para Despacho

20/09/2017, 13:50

Mov. [84] - Definitivo | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

20/09/2017, 12:57

Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

20/09/2017, 12:56

Mov. [82] - Conclusão

18/09/2017, 16:46

Mov. [81] - Certidão emitida | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

18/09/2017, 16:44

Mov. [80] - Certidão emitida

18/09/2017, 16:41

Mov. [79] - Documento

18/09/2017, 16:36

Mov. [78] - Documento

18/09/2017, 16:36

Mov. [77] - Petição

18/09/2017, 16:36

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao :0228/2017 Data da Disponibilizacao: 23/08/2017 Data da Publicacao: 24/08/2017 Numero do Diario: 1740 Pagina: 366

25/08/2017, 08:49

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2017, 10:37

Mov. [74] - Mero expediente | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2017, 15:00

Mov. [73] - Documento | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

03/08/2017, 09:24

Mov. [72] - Concluso para Despacho | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

03/08/2017, 09:22

Mov. [71] - Documento | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

16/05/2017, 17:04

Mov. [70] - Petição | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

16/05/2017, 17:04

Mov. [68] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

16/05/2017, 17:04

Mov. [69] - Execução de sentença iniciada | 0690649-20.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Processo principal: 0690649-20.2000.8.06.0001

16/05/2017, 17:04

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2017 Data da Disponibilizacao: 07/04/2017 Data da Publicacao: 10/04/2017 Numero do Diario: Pagina:

10/04/2017, 11:59

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2017, 12:12

Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara atraves de publicacao no Diario da Justica para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentenca.Decorrido o prazo sem manifestacao da parte interessada, arquivem os autos, com baixa na distribuicao.

04/04/2017, 15:56

Mov. [64] - Conclusão

16/02/2017, 14:37

Mov. [63] - Conclusão

06/02/2017, 09:27

Mov. [62] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS 172

06/02/2017, 09:27

Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/10/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

03/02/2017, 11:09

Mov. [60] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/10/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

03/02/2017, 11:07

Mov. [59] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/10/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

03/02/2017, 11:02

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

17/08/2016, 14:34

Mov. [57] - Certidão emitida

17/08/2016, 14:32

Mov. [56] - Decurso de Prazo

17/08/2016, 14:27

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2016 Data da Disponibilizacao: 24/06/2016 Data da Publicacao: 27/06/2016 Numero do Diario: 1467 Pagina: 436/439

27/06/2016, 11:06

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016, 13:45

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2016, 17:40

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2015 devido a alteracao da tabela de feriados

05/12/2015, 00:25

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2015, 15:25

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10493334-2 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 27/11/2015 10:13

27/11/2015, 17:37

Mov. [49] - Processo devolvido do MP

25/11/2015, 12:16

Mov. [48] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10487837-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/11/2015 15:38

24/11/2015, 20:44

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2015 Data da Disponibilizacao: 23/11/2015 Data da Publicacao: 24/11/2015 Numero do Diario: 1334 Pagina: 266/269

24/11/2015, 10:47

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2015, 08:36

Mov. [45] - Certidão emitida

20/11/2015, 00:36

Mov. [44] - Certidão emitida

09/11/2015, 14:02

Mov. [43] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2015, 19:11

Mov. [42] - Conclusão

05/11/2015, 09:59

Mov. [41] - Decurso de Prazo

05/11/2015, 09:58

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2015 Data da Disponibilizacao: 01/09/2015 Data da Publicacao: 02/09/2015 Numero do Diario: 1279 Pagina: 290/292

02/09/2015, 09:03

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2015, 13:17

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2015, 19:37

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2009, 14:43

Mov. [36] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-102. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 12:52

Mov. [35] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 08:33

Mov. [34] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 022. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 12:54

Mov. [33] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2007, 11:49

Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2005, 12:39

Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2005, 09:24

Mov. [30] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000013046285/0 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 12:52

Mov. [29] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 12:51

Mov. [28] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA.MARIA DE FATIMA LIBERATO ARRUDA //VER 2003503005 DESDE 03/05/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2005, 14:57

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2005, 10:34

Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2005, 10:16

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2005, 14:49

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO ESTADO CEARA// VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2005, 13:12

Mov. [23] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/PETICAO // VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2005, 15:41

Mov. [22] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2005, 15:32

Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JUVENCIO VASCONCELOS DESDE 24/01/05 // VER 2003503005 (TEM MANDADO P/ JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2005, 13:44

Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA DESDE 24/01/05 // VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2005, 18:02

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 012 // VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2005, 15:00

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER//VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2005, 17:22

Mov. [17] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO MANDADO // VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2005, 12:54

Mov. [16] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO VER 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2004, 09:38

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO INICIAL APENSO AO 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2004, 16:34

Mov. [14] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2004, 16:41

Mov. [13] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO COMPLEMENTO: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA AS VARAS DA FAZENDA PUBLICA. APENSO AO 2003503005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2004, 16:53

Mov. [12] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO COMPLEMENTO: APENSO AO 2003.02.50300-5. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2004, 16:51

Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: APENSO AO 2003.02.50300-5 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2004, 12:00

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 130 - APENSO 2003.02.50300-5 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2004, 13:44

Mov. [9] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER APENSO 2003.50300-5 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2003, 14:46

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - APENSO 2003.02.50300-5 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2003, 12:49

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2003, 12:40

Mov. [6] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA JUNTADA DO MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003, 12:11

Mov. [5] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2003, 15:51

Mov. [4] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2003, 17:01

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2003, 15:02

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 17A. VARA CIVEL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2003, 13:53

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2003, 12:00

Despacho

•08/05/2025, 16:52

Despacho

•14/01/2025, 21:01

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2017, 22:09

Certidão (Outras)

•20/09/2017, 12:56

Certidão (Outras)

•18/09/2017, 16:44

Certidão (Outras)

•03/08/2017, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2017, 15:00

Certidão (Outras)

•03/08/2017, 15:00

Informação

•03/08/2017, 09:24

Todos os documentos(64)

Despacho

•04/05/2026, 17:04

Despacho

•25/10/2025, 10:38

Despacho

•08/05/2025, 16:52

Despacho

•14/01/2025, 21:01

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2017, 22:09

Certidão (Outras)

•20/09/2017, 12:56

Certidão (Outras)

•18/09/2017, 16:44

Certidão (Outras)

•03/08/2017, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2017, 15:00

Certidão (Outras)

•03/08/2017, 15:00

Informação

•03/08/2017, 09:24

Documentos Diversos

•16/05/2017, 17:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/05/2017, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 16:28

Ementa

•01/11/2016, 13:55

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2016, 17:40

Sentença

•06/11/2015, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2015, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 18:36

Interlocutória

•04/04/2011, 18:36

Interlocutória

•04/04/2011, 18:36

Interlocutória

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Sentença

•04/04/2011, 18:36

Sentença

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 18:35