Cumprimento de sentença 0611007-95.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/06/2002
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
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Partes do Processo
SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Autor
FRANCISCA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Autor
SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Terceiro
FRANCISCA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Reu
Advogados / Representantes
KALINE LEWINTER
OAB/CE 14432
·
CPF
622.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARISLEY PEREIRA BRITO
OAB/CE 8530
·
CPF
232.***.***-34
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·
Representa: Autor
ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO
OAB/CE 13782
·
CPF
617.***.***-87
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·
Representa: Autor
LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES
OAB/CE 14078
·
CPF
770.***.***-00
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·
Representa: Autor
DENISE SA VIEIRA CARRA
OAB/CE 14978
·
CPF
843.***.***-78
Mostrar
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(8)
SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Autor
FRANCISCA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Autor
SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Terceiro
Advogados / Representantes
(10)
KALINE LEWINTER
OAB/CE 14432
·
CPF
622.***.***-06
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·
Representa: Autor
MARISLEY PEREIRA BRITO
OAB/CE 8530
·
CPF
232.***.***-34
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·
Representa: Autor
ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO
OAB/CE 13782
·
CPF
617.***.***-87
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·
Representa: Autor
LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES
OAB/CE 14078
·
CPF
770.***.***-00
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·
Movimentações
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168243312
02/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168243312
01/09/2025, 00:00
·
Representa: Réu
FRANCISCA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Reu
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
CNPJ
07.***.***.0001-99
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Reu
JOAO BOSCO PONTES DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
JOAO BOSCO PONTES DA SILVA (PERITO CONTADOR)
OUTROS_PARTICIPANTES
Representa: Autor
DENISE SA VIEIRA CARRA
OAB/CE 14978
·
CPF
843.***.***-78
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·
Representa: Réu
FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR
OAB/CE 9922
·
CPF
418.***.***-49
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·
Representa: Réu
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/CE 21189
·
CPF
929.***.***-68
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·
Representa: Réu
ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ
OAB/CE 14426
·
CPF
783.***.***-53
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·
Representa: Réu
ANA KAROLINA CORREIA MENEZES
OAB/CE 22798
·
CPF
000.***.***-51
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·
Representa: Réu
EINARDO DE SOUSA LIMA JUNIOR
OAB/CE 17226
·
CPF
649.***.***-04
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168243312
29/08/2025, 08:16
Decorrido prazo de FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 04:41
Decorrido prazo de LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 04:41
Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 04:41
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 14:47
Conclusos para despacho
11/08/2025, 12:49
Juntada de Petição de Apelação
11/08/2025, 09:55
Juntada de certidão de custas - guia quitada
31/07/2025, 11:11
Juntada de certidão de custas - guia gerada
28/07/2025, 12:30
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166191323
28/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166191323
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166191323
24/07/2025, 13:22
Decorrido prazo de LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 03:59
Ver todas as movimentações (246)
Todas as movimentações
(246)
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168243312
02/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168243312
01/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168243312
29/08/2025, 08:16
Decorrido prazo de FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 04:41
Decorrido prazo de LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 04:41
Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 04:41
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 14:47
Conclusos para despacho
11/08/2025, 12:49
Juntada de Petição de Apelação
11/08/2025, 09:55
Juntada de certidão de custas - guia quitada
31/07/2025, 11:11
Juntada de certidão de custas - guia gerada
28/07/2025, 12:30
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166191323
28/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166191323
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166191323
24/07/2025, 13:22
Decorrido prazo de LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 03:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025, 15:17
Conclusos para decisão
21/07/2025, 09:06
Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025, 09:42
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162432070
16/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162432070
15/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162432070
14/07/2025, 08:12
Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:40
Decorrido prazo de LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:40
Decorrido prazo de FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:40
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 13:45
Conclusos para despacho
27/06/2025, 12:08
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/06/2025, 16:39
Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160334716
18/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160334716
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160334716
16/06/2025, 12:36
Julgado procedente o pedido
16/06/2025, 09:24
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 13:31
Conclusos para despacho
16/05/2025, 10:02
Juntada de outros documentos
05/05/2025, 16:03
Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025, 09:23
Conclusos para decisão
25/04/2025, 10:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025, 10:52
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 15:07
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 15:03
Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 11:10
Decorrido prazo de FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 11:10
Decorrido prazo de LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 11:10
Juntada de certidão
31/01/2025, 14:03
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 131690370
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0611007-95.2000.8.06.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Após a juntada do laudo pericial aos autos (ID 127644674), a parte promovida o impugnou mediante a apresentação de equívocos na elaboração. Enquanto isso, os autores requereram a sua homologação, com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Diante disso, determino a intimação do perito para que se manifeste sobre os pontos alegados pela parte promovida nas petições de ID's 127644994 e 127645142, levando ainda em consideração a documentação incompleta apresentada pelo Banco do Nordeste no ofício de ID 127645005. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
22/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 131690370
22/01/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131690370
21/01/2025, 13:03
Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025, 15:30
Conclusos para despacho
07/01/2025, 14:26
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2024, 09:53
Mov. [194] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/11/2024, 23:12
Mov. [193] - Desarquivamento | Processo desarquivado para fins de migracao para o sistema PJE.
21/11/2024, 15:32
Mov. [192] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024, 15:27
Mov. [191] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
24/09/2024, 16:58
Mov. [190] - Documento
24/09/2024, 16:58
Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
19/09/2024, 18:28
Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2024, 01:39
Mov. [187] - Documento Analisado
17/09/2024, 16:58
Mov. [186] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2024, 15:32
Mov. [185] - Petição juntada ao processo
02/09/2024, 13:28
Mov. [184] - Petição
02/09/2024, 13:26
Mov. [183] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2024, 13:52
Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172261-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 12:53
05/07/2024, 13:08
Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
05/04/2024, 19:47
Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024, 01:43
Mov. [179] - Documento Analisado
03/04/2024, 16:14
Mov. [178] - Mero expediente | Vistos. Com o fito de retificar o erro material do despacho anterior, inclua-se a tarja de prioridade no polo ATIVO desta demanda, nos moldes pleiteados em manifestacao de fls. 550/552. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
26/03/2024, 22:34
Mov. [177] - Concluso para Despacho
20/03/2024, 13:33
Mov. [176] - Mero expediente | Vistos. Em face do petitorio as fls. 550/554, DEFIRO a inclusao da tarja de prioridade do polo passivo desta demanda. Expediente.
13/03/2024, 17:58
Mov. [175] - Petição juntada ao processo
11/03/2024, 12:43
Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01925284-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 12:07
11/03/2024, 12:32
Mov. [173] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023, 22:09
Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2023, 11:10
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02395475-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 15:56
18/10/2023, 16:02
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
03/10/2023, 20:41
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023, 01:38
Mov. [168] - Documento Analisado
29/09/2023, 14:20
Mov. [167] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/09/2023, 10:49
Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)
29/09/2023, 10:49
Mov. [165] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do petitorio as fls.691/693, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, retornem os autos concluso os autos para decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
20/09/2023, 17:15
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02333859-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 11:55
19/09/2023, 11:59
Mov. [163] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
09/08/2023, 11:05
Mov. [162] - Aviso de Recebimento (AR)
09/08/2023, 11:05
Mov. [161] - Concluso para Despacho
04/07/2023, 09:19
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02163017-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 16:24
03/07/2023, 16:38
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
30/06/2023, 10:30
Mov. [158] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
29/06/2023, 16:26
Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
20/06/2023, 07:56
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
16/06/2023, 20:20
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0198/2023 Teor do ato: Acerca da certidao da secretaria de fl. 681, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marisley Pereira Brito (OAB 8530/CE)
15/06/2023, 06:41
Mov. [154] - Documento Analisado
14/06/2023, 13:40
Mov. [153] - Mero expediente | Acerca da certidao da secretaria de fl. 681, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
11/06/2023, 17:23
Mov. [152] - Concluso para Despacho
07/06/2023, 17:00
Mov. [151] - Certidão emitida | CERTIFICO, diante as prerrogativas por lei conferidas, que deixei de cumprir o r. despacho tendo em vista que a sentenca e o acordao foram anulados, consoante se ve da decisao judicial lavrada a fl. 558, estando assim sub-judice o valor do credito pleiteado pelo autor. O referido e verdade. Dou fe.
07/06/2023, 17:00
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/06/2023, 11:34
Mov. [149] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
07/06/2023, 11:32
Mov. [148] - Mero expediente | Vistos. A SEJUD para expedir certidao conforme petitorio de fl. 677. Sem recolhimento de custas, tendo em vista a parte ser beneficiaria da justica gratuita. Expedientes necessarios.
05/06/2023, 20:02
Mov. [147] - Documento Analisado
02/06/2023, 15:41
Mov. [146] - Concluso para Despacho
02/06/2023, 10:19
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02095718-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2023 16:44
01/06/2023, 16:49
Mov. [144] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista que o Banco do Nordeste nao cumpriu na integra a decisao de fl. 655, determino que seja renovada a expedicao de oficio para que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam prestados os devidos esclarecimentos.
31/05/2023, 21:02
Mov. [143] - Concluso para Despacho
30/05/2023, 14:53
Mov. [142] - Ofício
30/05/2023, 14:38
Mov. [141] - Ofício
30/05/2023, 14:37
Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/05/2023, 09:50
Mov. [139] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
05/05/2023, 09:14
Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
27/04/2023, 17:55
Mov. [137] - Documento Analisado
27/04/2023, 11:16
Mov. [136] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2023, 19:39
Mov. [135] - Concluso para Despacho
12/12/2022, 08:51
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02542060-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 11:16
01/12/2022, 11:33
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0871/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965
10/11/2022, 20:34
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0871/2022 Teor do ato: Ante as razoes de pags. 647-649, determino a reabertura do prazo para apresentar manifestacao acerca do despacho de pag. 637. A SEJUD para intimar todos os advogados da parte requerente. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marisley Pereira Brito (OAB 8530/CE)
09/11/2022, 01:39
Mov. [131] - Documento Analisado
08/11/2022, 14:12
Mov. [130] - Mero expediente | Ante as razoes de pags. 647-649, determino a reabertura do prazo para apresentar manifestacao acerca do despacho de pag. 637. A SEJUD para intimar todos os advogados da parte requerente. Expedientes necessarios.
08/11/2022, 13:41
Mov. [129] - Concluso para Despacho
26/10/2022, 16:16
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02445965-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 14:22
17/10/2022, 14:51
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
10/10/2022, 13:01
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02409695-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 15:27
29/09/2022, 15:42
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0790/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
21/09/2022, 19:31
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022, 01:39
Mov. [123] - Documento Analisado
19/09/2022, 12:59
Mov. [122] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista o laudo pericial acostado as fls. 621/625, intimem-se as partes para ciencia e os requerimentos que entenderem por direito. Expedientes necessarios.
13/09/2022, 18:01
Mov. [121] - Concluso para Despacho
29/08/2022, 09:47
Mov. [120] - Documento
29/08/2022, 09:46
Mov. [119] - Laudo Pericial
29/08/2022, 09:45
Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
03/08/2022, 17:19
Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
03/08/2022, 17:19
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
13/07/2022, 10:07
Mov. [115] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
12/07/2022, 18:01
Mov. [114] - Documento Analisado
11/07/2022, 20:18
Mov. [113] - Mero expediente | Cumpra-se a segunda parte da decisao de pagina 603, com a intimacao do Sr. Perito, devendo proceder a conclusao do trabalho pericial conforme aporte aceito.
05/07/2022, 19:02
Mov. [112] - Concluso para Despacho
05/07/2022, 16:45
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02209352-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 14:30
05/07/2022, 14:49
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
02/05/2022, 15:17
Mov. [109] - Documento
28/04/2022, 16:45
Mov. [108] - Ofício
28/04/2022, 16:24
Mov. [107] - Ofício
28/04/2022, 16:23
Mov. [106] - Documento
27/04/2022, 15:08
Mov. [105] - Expedição de Alvará | CV - Alvara de Levantamento
19/04/2022, 12:31
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
12/04/2022, 16:26
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022, 12:28
Mov. [102] - Documento
21/03/2022, 12:29
Mov. [101] - Documento Analisado
21/03/2022, 12:00
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022, 19:17
Mov. [99] - Concluso para Despacho
13/12/2021, 16:12
Mov. [98] - Certidão emitida
29/11/2021, 13:57
Mov. [97] - Certidão emitida
29/11/2021, 13:55
Mov. [96] - Documento Analisado
22/11/2021, 14:20
Mov. [95] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021, 17:26
Mov. [94] - Concluso para Despacho
30/09/2021, 15:18
Mov. [93] - Petição
30/09/2021, 14:04
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703
24/09/2021, 19:47
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021, 01:59
Mov. [90] - Documento
22/09/2021, 16:44
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021, 18:51
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/06/2021, 10:01
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
23/04/2021, 11:06
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01993159-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2021 17:08
14/04/2021, 18:47
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
12/04/2021, 11:26
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01978517-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2021 15:39
07/04/2021, 15:56
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01975309-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 13:42
06/04/2021, 13:58
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021, 19:52
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021, 19:52
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021, 19:52
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0117/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre a proposta do perito nomeado. Advogados(s): Francisco Ponciano de Oliveira Junior (OAB 21189/CE), Marisley Pereira Brito (OAB 8530/CE), Ana Karolina Correia Menezes (OAB 22798/CE)
25/03/2021, 11:30
Mov. [78] - Documento Analisado
25/03/2021, 10:36
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes sobre a proposta do perito nomeado.
24/03/2021, 18:55
Mov. [76] - Petição
24/03/2021, 18:51
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
23/03/2021, 00:58
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
23/03/2021, 00:58
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
23/03/2021, 00:58
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021, 01:36
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:40
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:39
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:39
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:39
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:39
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:39
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:39
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:39
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021, 19:39
Mov. [62] - Documento Analisado
17/03/2021, 12:26
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2021, 10:04
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021, 01:36
Mov. [59] - Documento Analisado
15/03/2021, 15:06
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021, 17:10
Mov. [57] - Concluso para Despacho
10/03/2021, 15:36
Mov. [56] - Certidão emitida
10/03/2021, 15:36
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01925888-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 13:23
10/03/2021, 13:56
Mov. [54] - Encerrar análise
15/07/2019, 11:12
Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem
09/07/2019, 12:15
Mov. [52] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum.
09/07/2019, 12:08
Mov. [51] - Definitivo | Processo Baixado por se incluir no item 1 da Portaria 2416/2018
13/12/2018, 17:14
Mov. [50] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA 687 (C) - SEJUD - ACERVO ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO ELETRONICO. PARA CONSULTA-LO, ACESSE O PORTAL SAJ NO ENDERECO HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
10/10/2012, 19:28
Mov. [49] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2012, 13:24
Mov. [48] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2011, 14:44
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2011, 14:12
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM APELACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2011, 16:32
Mov. [45] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2011, 13:56
Mov. [44] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2011, 14:07
Mov. [43] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2010, 12:38
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PROJETO JUSTICA EM MOVIMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009, 09:16
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009, 15:18
Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2009, 13:14
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2009, 11:01
Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO 17-A - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2008, 13:24
Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2007, 17:05
Mov. [36] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2007, 17:04
Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2007, 10:20
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2007, 13:49
Mov. [33] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/12/2007 HORA DA AUDIENCIA: 09:20 PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2007, 01:33
Mov. [32] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2007, 18:14
Mov. [31] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007, 15:04
Mov. [30] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007, 16:55
Mov. [29] - Expedição de mandado de intimação | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2007, 12:13
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO COM DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2006, 16:40
Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2005, 14:17
Mov. [26] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO N 80/2005 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005, 08:30
Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2005, 09:54
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2005, 07:53
Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA.LUCIANA MOURAO ROMERO P. PESSOA (PERITA) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2003, 13:01
Mov. [22] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE INTIMACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2003, 10:32
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2003, 08:59
Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: - ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2003, 10:01
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 72/2003- AUDIENCIA DIA 26/08/2003 AS 14:30 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2003, 14:23
Mov. [18] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 26/08/2003 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2003, 17:37
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A REPLICA A CONTESTACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2003, 08:40
Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DRA. MARISLEY PEREIRA BRITO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2003, 16:41
Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: - FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2003, 17:13
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 014/2003- FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2003, 13:01
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ- FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002, 10:01
Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ CONTESTACAO. CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2002, 09:15
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: DA CARTA DE CITACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2002, 13:36
Mov. [10] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REMETER CARTA DE CITACAO- CORREIOS. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2002, 10:31
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ O JUIZ ASSINAR A CARTA DE CITACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2002, 09:34
Mov. [8] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2002, 09:01
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2002, 14:06
Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2002, 12:00
Mov. [5] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2002, 12:00
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA CIVEL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2002, 10:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Francisca Sampaio de Oliveira
31/12/2000, 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Capef
31/12/2000, 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Sebastiao Ferreira de Oliveira Junior
31/12/2000, 12:00
Documentos
Despacho
•
15/09/2025, 15:26
Despacho
•
11/08/2025, 14:47
Intimação da Sentença
•
24/07/2025, 13:22
Sentença
•
23/07/2025, 15:17
Despacho
•
27/06/2025, 13:45
Intimação da Sentença
•
16/06/2025, 12:36
Sentença
•
16/06/2025, 09:24
Despacho
•
16/05/2025, 13:31
Decisão
•
28/04/2025, 09:23
Decisão
•
09/01/2025, 15:30
Interlocutória
•
03/09/2024, 15:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2024, 22:34
Despacho de Mero Expediente
•
13/03/2024, 17:58
Despacho de Mero Expediente
•
20/09/2023, 17:15
Despacho de Mero Expediente
•
11/06/2023, 17:23
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Todos os documentos
(145)
Despacho
•
15/09/2025, 15:26
Despacho
•
11/08/2025, 14:47
Intimação da Sentença
•
24/07/2025, 13:22
Sentença
•
23/07/2025, 15:17
Despacho
•
27/06/2025, 13:45
Intimação da Sentença
•
16/06/2025, 12:36
Sentença
•
16/06/2025, 09:24
Despacho
•
16/05/2025, 13:31
Decisão
•
28/04/2025, 09:23
Decisão
•
09/01/2025, 15:30
Interlocutória
•
03/09/2024, 15:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2024, 22:34
Despacho de Mero Expediente
•
13/03/2024, 17:58
Despacho de Mero Expediente
•
20/09/2023, 17:15
Despacho de Mero Expediente
•
11/06/2023, 17:23
Despacho de Mero Expediente
•
05/06/2023, 20:02
Despacho de Mero Expediente
•
31/05/2023, 21:02
Interlocutória
•
25/04/2023, 19:39
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2022, 13:41
Despacho de Mero Expediente
•
13/09/2022, 18:01
Despacho de Mero Expediente
•
05/07/2022, 19:02
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 12:28
Despacho de Mero Expediente
•
16/03/2022, 19:17
Interlocutória
•
16/11/2021, 17:26
Despacho de Mero Expediente
•
21/09/2021, 18:51
Ato Ordinatório
•
24/03/2021, 18:55
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 10:04
Interlocutória
•
10/03/2021, 17:10
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2019, 16:45
Ato Ordinatório
•
09/07/2019, 16:45
Ato Ordinatório
•
09/07/2019, 16:45
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:45
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:45
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:45
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:45
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:45
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:45
Ementa
•
09/07/2019, 16:45
Ementa
•
09/07/2019, 16:45
Ementa
•
09/07/2019, 16:45
Ementa
•
09/07/2019, 16:45
Ato Ordinatório
•
09/07/2019, 16:45
Ato Ordinatório
•
09/07/2019, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2019, 16:45
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:45
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:45
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:45
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:45
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:45
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:44
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:43
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:43
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:43
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:43
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:43
Decisão de Tribunal Superior
•
09/07/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
09/07/2019, 16:43
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2019, 16:43
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2019, 16:43
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2019, 16:43
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Voto Relator
•
09/07/2019, 16:43
Ementa
•
09/07/2019, 16:43
Ementa
•
09/07/2019, 16:43
Ementa
•
09/07/2019, 16:43
Ementa
•
09/07/2019, 16:43
Ementa
•
09/07/2019, 16:43
Ementa
•
09/07/2019, 16:43
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2019, 16:43
Sentença
•
09/07/2019, 16:43
Sentença
•
09/07/2019, 16:43
Sentença
•
09/07/2019, 16:43
Sentença
•
09/07/2019, 16:43
Sentença
•
09/07/2019, 16:43
Sentença
•
09/07/2019, 16:43
Sentença
•
09/07/2019, 16:43
Sentença
•
09/07/2019, 16:43