Procedimento Comum Cível 3002605-71.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.388,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197714651

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197714651

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197714651

27/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:02

Extinto o processo por desistência

26/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/09/2025, 01:43

Juntada de informação

02/09/2025, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:22

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 15:11

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 153042407

06/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197714651

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197714651

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197714651

27/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2026, 12:05

Sentença

•26/03/2026, 13:55

27/03/2026, 12:02

Extinto o processo por desistência

26/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/09/2025, 01:43

Juntada de informação

02/09/2025, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:22

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 15:11

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 153042407

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153042407

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153042407

02/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

02/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 142911297

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142911297

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENECI LEITE DE QUEIROZ REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 28 de março de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002605-71.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142911297

28/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de réplica

27/03/2025, 19:36

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137176091

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137176091

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENECI LEITE DE QUEIROZ REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação (arts. 350 e 351, CPC). Itapipoca/CE, 25 de fevereiro de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002605-71.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137176091

25/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 22:32

Decorrido prazo de JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:07

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2025, 14:51

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 131415106

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GENECI LEITE DE QUEIROZREU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002605-71.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e defiro os beneplácitos da Justiça Gratuita, por estarem presentes os requisitos legais. Quanto ao ônus da prova, DEFIRO sua inversão, para determinar, exclusivamente, que a requerida junte aos autos o contrato celebrado entre as partes, bem como demais documentação pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. Diante das especificidades da causa e a baixíssima probabilidade de acordo em ações do tipo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, a depender de expressa manifestação das partes. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A contestação será a oportunidade em que deverá deduzir todas as exceções e matérias de defesa, bem como deverá especificar exatamente quais provas pretende produzir (arts. 335, 336 e 337 do CPC). Na mesma peça, se for o caso, deverá oferecer a reconvenção (art. 343 do CPC). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 19 de dezembro de 2024. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 131415106

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131415106

21/01/2025, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 21:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 10:40

Despacho

•25/05/2025, 17:12

Despacho

•02/05/2025, 17:43

Despacho

•02/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2024, 21:30