Execução Fiscal 0006081-95.2018.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 21.796,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138002779

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138002779

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARIA L L DO NASCIMENTO SILVA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0006081-95.2018.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro a tentativa de bloqueio via repetição; a procuradoria não atentou, mas o devedor não tem vínculo bancário [não sendo caso de frustração do bloqueio]. Defiro o pedido de RENAJUD, como já autorizado; diligências pela serventia. Outrossim, para análise do pedido de negativação, à Fazenda Pública para que proceda a atualização da conta. Em relação às medidas extraordinárias, aguarde-se a conclusão das vias de constrição ordinárias e preferenciais. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138002779

01/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:09

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132394923

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARIA L L DO NASCIMENTO SILVA Diante da inexistência de vinculo bancário da executada, ao exeuquente para impulso da execução. Em sendo requerida pesquisa via sistema RENAJUD, independente de nova conclusão, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0006081-95.2018.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro; tocando, à serventia, proceder com a busca de veículos e, no caso de haver desembaraçado, desde logo operar restrição à alienação: dando, então, vista à exequente para manifestação. Para hipótese de ser outro o pedido de prosseguimento, conclusos para apreciação - igualmente, inexistindo veículos, tornem ao exequente. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132394923

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 13:15

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138002779

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138002779

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARIA L L DO NASCIMENTO SILVA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0006081-95.2018.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro a tentativa de bloqueio via repetição; a procuradoria não atentou, mas o devedor não tem vínculo bancário [não sendo caso de frustração do bloqueio]. Defiro o pedido de RENAJUD, como já autorizado; diligências pela serventia. Outrossim, para análise do pedido de negativação, à Fazenda Pública para que proceda a atualização da conta. Em relação às medidas extraordinárias, aguarde-se a conclusão das vias de constrição ordinárias e preferenciais. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138002779

01/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:09

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132394923

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARIA L L DO NASCIMENTO SILVA Diante da inexistência de vinculo bancário da executada, ao exeuquente para impulso da execução. Em sendo requerida pesquisa via sistema RENAJUD, independente de nova conclusão, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0006081-95.2018.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro; tocando, à serventia, proceder com a busca de veículos e, no caso de haver desembaraçado, desde logo operar restrição à alienação: dando, então, vista à exequente para manifestação. Para hipótese de ser outro o pedido de prosseguimento, conclusos para apreciação - igualmente, inexistindo veículos, tornem ao exequente. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132394923

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132394923

21/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 08:50

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:21

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:22

Juntada de Certidão

12/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão

19/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:23

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 14:11

Mov. [61] - Concluso para Despacho

04/10/2022, 16:58

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01802472-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 15:28

08/09/2022, 15:34

Mov. [59] - Certidão emitida

02/09/2022, 08:25

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 15:10

Mov. [57] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 11:19

Mov. [56] - Certidão emitida

30/08/2022, 11:17

Mov. [55] - Informações

30/08/2022, 11:11

Mov. [54] - Certidão emitida

30/08/2022, 09:58

Mov. [53] - Informações

30/08/2022, 09:53

Mov. [52] - Informações

30/08/2022, 09:53

Mov. [51] - Informações

30/08/2022, 09:52

Mov. [50] - Mero expediente: Defiro o requerimento contido na petição de fl. 56. Promova-se a consulta pelo INFOJUD, na forma ali postulada.

12/09/2021, 10:53

Mov. [49] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 17:12

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00395290-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 18:21

16/04/2021, 18:25

Mov. [47] - Certidão emitida

15/04/2021, 16:01

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 13:31

Mov. [45] - Certidão emitida

29/03/2021, 13:11

Mov. [44] - Documento

29/03/2021, 11:33

Mov. [43] - Certidão emitida

18/03/2021, 13:48

Mov. [42] - Documento

18/03/2021, 13:22

Mov. [41] - Certidão emitida

23/02/2021, 11:08

Mov. [40] - Certidão emitida

23/02/2021, 11:01

Mov. [39] - Documento

23/02/2021, 10:57

Mov. [38] - Encerrar análise

18/02/2021, 14:23

Mov. [37] - Mero expediente: Defiro inicialmente a pesquisa de ativos pelo SISBAJUD, na forma requerida na petição de fl. 42.

16/02/2021, 09:12

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 14:42

Mov. [35] - Certidão emitida

03/10/2020, 00:49

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00395580-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2020 15:10

24/09/2020, 15:31

Mov. [33] - Certidão emitida

22/09/2020, 09:44

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 07:58

Mov. [31] - Conclusão

26/05/2020, 23:34

Mov. [30] - Recebimento: Nucleo de digitalizacao

26/05/2020, 16:45

Mov. [29] - Informações: A PUBLICAÇÃO DO DJ

30/01/2020, 13:20

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307 Página: 2436/2439

29/01/2020, 10:40

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 13:39

Mov. [26] - Certidão emitida: REMESSA RELAÇÃO 003/2020 PUBLICAÇÃO

23/01/2020, 15:01

Mov. [25] - Certidão emitida: EXPEDIÇÃO RELAÇÃO 003/2020

23/01/2020, 15:00

Mov. [24] - Documento: DESPACHO/DECISÃO

01/10/2019, 17:13

Mov. [23] - Exceção de pré-executividade: Ante o exposto, considerando a fundamentação exposta, REJEITO a exceção de pré-executividade (fls. 06/10), por ausência de justa causa para ilidir a presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa, nos termos do artigo 204 do Código Tributário Nacional.

01/10/2019, 12:07

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/07/2018, 14:19

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES IMPUGNAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/07/2018, 14:17

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/07/2018, 15:32

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ESTADO DO CEARÁ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/07/2018, 13:25

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/06/2018, 08:56

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA AUTOS FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/05/2018, 16:20

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/05/2018, 15:58

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/04/2018, 11:13

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO RESPOSTA MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/04/2018, 11:08

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/03/2018, 13:45

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/03/2018, 12:15

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/03/2018, 12:14

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/03/2018, 09:38

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/02/2018, 07:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/01/2018, 10:43

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/01/2018, 10:43

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 10:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 10:05

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 08:13

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 08:13

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 08:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/01/2018, 07:32

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:44

Despacho

•13/08/2025, 16:55

Despacho

•05/05/2025, 13:14

Despacho

•07/03/2025, 12:04

Despacho

•15/01/2025, 08:50

Despacho

•03/06/2024, 14:50

Despacho

•07/02/2024, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:34

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/11/2025, 17:44

Despacho

•13/08/2025, 16:55

Despacho

•05/05/2025, 13:14

Despacho

•07/03/2025, 12:04

Despacho

•15/01/2025, 08:50

Despacho

•03/06/2024, 14:50

Despacho

•07/02/2024, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:34

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:34

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:34