Cumprimento de sentença 0063485-32.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

AMANDA CARVALHO DE MATOS DOURADO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE 4945·CPF·Representa: Autor

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE 2341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AMANDA CARVALHO DE MATOS DOURADO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 06:03

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 06:03

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153528081

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153528081

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153528081

19/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:27

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 16:34

Despacho

•02/09/2025, 15:35

10/06/2025, 03:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 06:03

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 06:03

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153528081

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153528081

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153528081

19/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:57

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132441770

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Amanda Carvalho de Matos Dourado REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec. Hoje. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0063485-32.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Mantenha-se a suspensão determinada no despacho retro, considerando que os autos associados ainda encontram-se em tramitação. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132441770

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132441770

21/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2025, 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/01/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:28

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:26

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2023, 20:11

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10676776-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/11/2018 17:09

13/11/2018, 17:34

Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2017 devido a alteracao da tabela de feriados

27/03/2018, 23:15

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/10/2017 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2016, 22:37

Mov. [81] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG): EMBARGOS A EXECUCAO

26/04/2016, 12:24

Mov. [80] - Conclusão

24/04/2015, 12:03

Mov. [79] - Transitado em Julgado pelo STJ: Em 18.04.2000 (fl. 252)

04/06/2014, 17:21

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2010, 16:58

Mov. [77] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2010, 12:50

Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B=25 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009, 18:14

Mov. [75] - Concluso: CONCLUSO B - 43 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 15:57

Mov. [74] - Concluso: CONCLUSO VINDO DA CONTADORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2007, 16:50

Mov. [73] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR CONTADORIA DO FORUM. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2006, 10:02

Mov. [72] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONCLUSO 200001387197 9 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2005, 09:55

Mov. [71] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONCLUSO VER 200001387197 9 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2005, 09:54

Mov. [70] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: //2000013871979 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2005, 14:16

Mov. [69] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR.EDUARDO MENESCAL(PGE) DESDE 12/09/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2005, 13:07

Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BL 169 / 2000013871979 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2005, 10:13

Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2005, 10:12

Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER /2000013871979 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2005, 09:28

Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2005, 10:01

Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BL 105 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2005, 10:45

Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2005, 10:42

Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDO DA CONTADORIA//2004380886 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2005, 12:07

Mov. [61] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: REMESSA A CONTADORIA DO FORUM /2004380886 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2005, 11:11

Mov. [60] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDO TJ.2004380886 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2005, 14:53

Mov. [59] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: NOS AUTOS 2004380886 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2004, 09:32

Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: // 2004380886 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2004, 14:44

Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. PAULO TELES DESDE 04/08/04 // 2004380886 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2004, 14:52

Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 148 // 2004380886 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2004, 16:10

Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER NOS 2004380886 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2004, 15:12

Mov. [54] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO MANDADO AO ESTADO CEARA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2004, 09:33

Mov. [53] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: // JUNTADA DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2004, 13:55

Mov. [52] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. JOAO REGIS N. MATIAS DESDE 26/05/04(TEM MANDADO P/ JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2004, 13:07

Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. JOAO REGIS N. MATIAS DESDE 26/05/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2004, 14:55

Mov. [50] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2004, 13:14

Mov. [49] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2004, 08:41

Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/CUSTAS PROCESSUAIS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2004, 10:09

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 34 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2004, 13:20

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2004, 10:09

Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2003, 09:13

Mov. [44] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2003, 15:43

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. PAULO TELES DA SILVA DESDE 02/12/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2003, 13:25

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 235 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2003, 14:04

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2003, 15:37

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DA AUTORA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2003, 10:40

Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. PAULO TELES DA SILVA DESDE 02/10/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2003, 16:36

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 197 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2003, 14:23

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ PARA FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2003, 09:25

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2003, 14:10

Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2003, 13:31

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: EXP. OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2003, 10:46

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO AUTOR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2002, 11:27

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.265 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2002, 12:50

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2002, 09:48

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2002, 12:40

Mov. [29] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.OF. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2002, 17:23

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: JUNTAR AR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2002, 17:32

Mov. [27] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.OFICIO P/COMANDANTE PMCE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2002, 11:04

Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2002, 17:56

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DA AUTORA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2002, 12:42

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO 05/03 BOL.055 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2002, 16:04

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2002, 15:16

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2001, 15:06

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.PAULO TELES DA SILVA.,11/12 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2001, 13:24

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO 5/12 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2001, 13:39

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ.,AUTOR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2001, 10:43

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2001, 12:09

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2001, 17:42

Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2001, 16:42

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2001, 16:31

Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2000, 13:21

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2000, 17:09

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2000, 17:11

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O ADV.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2000, 16:54

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.PAULO TELES DA SILVA.,05DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2000, 17:38

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO 13.10.00 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2000, 13:14

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2000, 17:07

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2000, 16:15

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. ANTENIO A. DA SILVA EM 11.09.2000 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2000, 09:11

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO 01.09.00 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2000, 13:18

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2000, 16:29

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2000, 17:53

Mov. [2] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/1995, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/01/1900, 12:00

Despacho

•10/06/2025, 21:17

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:43

Despacho

•07/05/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 15:27

Despacho

•15/01/2025, 15:32

Despacho

•08/11/2024, 20:54

Ementa

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Todos os documentos(96)

Decisão

•08/01/2026, 16:34

Despacho

•02/09/2025, 15:35

Despacho

•10/06/2025, 21:17

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:43

Despacho

•07/05/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 15:27

Despacho

•15/01/2025, 15:32

Despacho

•08/11/2024, 20:54

Ementa

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Sentença

•20/12/2010, 12:06

Sentença

•20/12/2010, 12:06

Sentença

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:06

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 12:05