Procedimento Comum Cível 0004385-16.2015.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:02

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:54

Processo Desarquivado

26/09/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA HIDELVANICE SANTOS SOARES SAMPAIO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 63417335

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 63417335

06/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(228)

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:02

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:54

Processo Desarquivado

26/09/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA HIDELVANICE SANTOS SOARES SAMPAIO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 63417335

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 63417335

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 63417335

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACOIABA SECRETARIA DA VARA ÚNICA 0004385-16.2015.8.06.0036 Trata-se de cumprimento de sentença. Processo julgado em 1º grau, ID nº 59705805. Acordão negando provimento ao apelo do ente municipal, e negando provimento a Remessa, determinando que o percentual alusivo aos honorários advocatícios seja de 10 % sobre o valor da condenação, ID nº 59706010. Decisão determinando a remessa dos autos a Contadoria judicial. Cálculos Judiciais, ID nº 59705786 An

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 63417335

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACOIABA SECRETARIA DA VARA ÚNICA 0004385-16.2015.8.06.0036 Trata-se de cumprimento de sentença. Processo julgado em 1º grau, ID nº 59705805. Acordão negando provimento ao apelo do ente municipal, e negando provimento a Remessa, determinando que o percentual alusivo aos honorários advocatícios seja de 10 % sobre o valor da condenação, ID nº 59706010. Decisão determinando a remessa dos autos a Contadoria judicial. Cálculos Judiciais, ID nº 59705786 An

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63417335

04/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63417335

04/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:22

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de Isaias Braz de Almeida Junior em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:41

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de ID nº 59705788.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:19

Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/05/2023, 17:35

Mov. [194] - Certidão emitida

23/05/2023, 17:20

Mov. [193] - Petição juntada ao processo

08/05/2023, 12:14

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WACB.23.01801080-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2023 10:28

05/05/2023, 10:50

Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 16:38

Mov. [190] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 17:41

Mov. [189] - Certidão emitida

05/04/2023, 17:40

Mov. [188] - Mero expediente: R.h Aguarde-se o retorno dos autos setor de cálculos.

03/04/2023, 09:20

Mov. [187] - Concluso para Despacho

28/03/2023, 09:27

Mov. [186] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, POIS OS CÁLCULOS JUDICIAIS FORAM REALIZADOS.

25/03/2023, 13:55

Mov. [185] - Expedição de documento

25/03/2023, 13:54

Mov. [184] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

16/02/2023, 12:28

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WACB.23.01800342-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2023 13:33

15/02/2023, 13:46

Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 09:24

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01803060-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2022 11:32

01/12/2022, 12:38

Mov. [180] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 10:02

Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01801255-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 16:31

09/06/2022, 16:42

Mov. [178] - Certidão emitida

13/05/2022, 00:38

Mov. [177] - Certidão emitida

02/05/2022, 17:58

Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 15:17

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00167810-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 12:38

18/11/2021, 13:10

Mov. [174] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 01:28

Mov. [173] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 11:50

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00167563-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 12:44

15/10/2021, 13:10

Mov. [171] - Certidão emitida

11/10/2021, 00:42

Mov. [170] - Certidão emitida

30/09/2021, 16:49

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2021, 09:13

Mov. [168] - Documento

09/06/2021, 13:54

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00166136-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 11:53

11/05/2021, 12:00

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00166079-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2021 12:03

04/05/2021, 12:35

Mov. [165] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 14:18

Mov. [164] - Decurso de Prazo

25/02/2021, 12:55

Mov. [163] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2020, 23:18

Mov. [162] - Mandado

16/12/2020, 12:09

Mov. [161] - Certidão emitida

14/12/2020, 09:35

Mov. [160] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 036.2020/001093-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2023 Local: Oficial de justiça -

12/11/2020, 15:38

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 12:46

Mov. [158] - Concluso para Despacho

11/09/2020, 15:03

Mov. [157] - Decurso de Prazo

03/09/2020, 14:24

Mov. [156] - Certidão emitida

24/07/2020, 14:49

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415

14/07/2020, 21:15

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WACB.20.00165516-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 14:54

13/07/2020, 14:55

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 12:07

Mov. [152] - Certidão emitida

13/07/2020, 10:45

Mov. [151] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 09:31

Mov. [150] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 15:41

Mov. [149] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS AO NUCLE DE DIGITALIZAÇÃO - LOTE 15

30/06/2020, 12:57

Mov. [148] - Conclusão

29/06/2020, 10:47

Mov. [147] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [145] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [146] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [144] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [142] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [143] - Petição

29/06/2020, 10:47

Mov. [140] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [141] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [139] - Petição

29/06/2020, 10:47

Mov. [138] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [137] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [135] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [136] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [134] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [133] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [131] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [132] - Ofício

29/06/2020, 10:47

Mov. [129] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [130] - Documento

29/06/2020, 10:47

Mov. [127] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [128] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [126] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [124] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [125] - Parecer do Ministério Público

29/06/2020, 10:46

Mov. [123] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [122] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [121] - Petição

29/06/2020, 10:46

Mov. [119] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [120] - Petição

29/06/2020, 10:46

Mov. [117] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [118] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [116] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [115] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [113] - Petição

29/06/2020, 10:46

Mov. [114] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [112] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [111] - Petição

29/06/2020, 10:46

Mov. [109] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [110] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [107] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [108] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [106] - Petição

29/06/2020, 10:46

Mov. [104] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [105] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [101] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [102] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [103] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [99] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [100] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [98] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [97] - Documento

29/06/2020, 10:46

Mov. [96] - Remessa: REMESSA AO NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

10/06/2020, 10:36

Mov. [94] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba

10/06/2020, 10:36

Mov. [95] - Recebimento

10/06/2020, 10:36

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 06:08

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:37

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 01:28

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 06:00

Mov. [89] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa

03/12/2019, 15:27

Mov. [88] - Concluso para Despacho

03/12/2019, 15:26

Mov. [87] - Ofício

03/12/2019, 15:25

Mov. [86] - Ofício

03/12/2019, 15:25

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2221

14/11/2019, 14:10

Mov. [84] - Documento: COPIA DO OFICIO

19/09/2019, 10:11

Mov. [83] - Documento: PUBLICAÇÃO

19/09/2019, 10:10

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2019, 10:10

Mov. [81] - Documento: CERTIDÃO

19/09/2019, 10:09

Mov. [80] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: Autos remetidos, via Malote Digital, ao Setor de Cálculos Judiciais do TJCE (processo físico neste Juízo aguardando a realização dos cáluclos).

13/09/2019, 10:01

Mov. [79] - Documento: Cópia do ofício.

13/09/2019, 09:59

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 12:40

Mov. [77] - Expedição de Ofício

05/09/2019, 16:31

Mov. [76] - Certidão emitida

05/09/2019, 16:16

Mov. [74] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba

22/08/2019, 13:46

Mov. [75] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/08/2019, 13:46

Mov. [73] - Mero expediente: Considerando que os embargos versam excesso de execução no momento de liquidação de sentença, remetam-se os autos a Contadoria Judicial do TJCE, para atualização do débito, nos termos do acórdão de fls. 155/165. Intimem-se.

21/08/2019, 17:19

Mov. [72] - Concluso para Despacho

11/02/2019, 15:54

Mov. [71] - Documento: da manifestação

11/02/2019, 15:49

Mov. [69] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jose Sampaio Ferreira

01/02/2019, 08:32

Mov. [70] - Recebidos os Autos pelo Advogado

01/02/2019, 08:32

Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Intime-se o embargado para manifestar-se sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos art. 914 c/c art. 920 do CPC. Expedientes necessários. Aracoiaba, 22 de janeiro de 2019. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito

23/01/2019, 08:47

Mov. [67] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa

17/01/2019, 13:31

Mov. [66] - Concluso para Despacho

17/01/2019, 13:30

Mov. [65] - Documento: EMBARGOS A EXECUÇÃO

17/01/2019, 13:30

Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba

17/01/2019, 13:29

Mov. [64] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/01/2019, 13:29

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2018, 22:31

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 23:35

Mov. [59] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Sales de Oliveira

06/12/2018, 12:56

Mov. [60] - Recebidos os Autos pelo Advogado

06/12/2018, 12:56

Mov. [58] - Mandado

03/12/2018, 14:59

Mov. [57] - Mandado: COM FINALIDADE ATINGIDA

03/12/2018, 14:59

Mov. [56] - Mandado: GUSTAVO

16/11/2018, 15:02

Mov. [55] - Juntada: CÓPIA DO MANDADO

01/11/2018, 15:51

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 036.2018/000256-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2023 Local: Oficial de justiça -

29/10/2018, 16:15

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública conforme disposto no art. 535, do NCPC, ou seja, deverá ser intimada para no prazo de 30 dias impugnar a execução, com as advertências constantes no §3º do mesmo dispositivo.

05/09/2018, 16:08

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/08/2018, 13:05

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/08/2018, 13:04

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

28/06/2018, 13:06

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/06/2018, 13:03

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DO TJ/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/06/2018, 12:57

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

11/05/2017, 13:37

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

29/03/2017, 12:18

Mov. [45] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2017, 09:52

Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/02/2017, 16:44

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

26/01/2017, 16:58

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

09/11/2016, 14:42

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

09/11/2016, 14:42

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARKES RAFAEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

09/11/2016, 14:40

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARKES RAFHAEL FUNCIONARIO: REGINALDO NO. DAS FOLHAS: 129 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 06/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

20/07/2016, 11:16

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Intimação pessoal do representante legal do Município de Aracoiaba da sentença. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

20/07/2016, 11:15

Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 06/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

20/07/2016, 11:14

Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

19/07/2016, 16:47

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMEI PESSOALMENTE O REP. DO MINISTERIO PUBLICO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 125/127 DOS AUTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

14/07/2016, 12:42

Mov. [33] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

14/07/2016, 12:40

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

14/07/2016, 12:40

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/04/2016, 12:21

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. STENIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/04/2016, 12:20

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/04/2016, 12:20

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. STENIO FUNCIONARIO: VANDA NO. DAS FOLHAS: 122 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

06/04/2016, 16:07

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

06/04/2016, 16:06

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

10/06/2015, 16:56

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

10/06/2015, 16:55

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

10/06/2015, 09:53

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

10/06/2015, 09:51

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ISAIAS BRAZ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

08/06/2015, 14:25

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ISAIAS BRAZ FUNCIONARIO: LUCIA NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 11/06/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

02/06/2015, 12:25

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 28/05/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

28/05/2015, 12:55

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

27/05/2015, 16:07

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

21/05/2015, 15:02

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

27/04/2015, 16:59

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

27/04/2015, 16:59

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

17/04/2015, 14:32

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

17/04/2015, 14:32

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

16/04/2015, 16:27

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

16/04/2015, 16:27

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARKES RAFHAEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

16/04/2015, 16:25

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARKES RAFHAEL FUNCIONARIO: VANDA NO. DAS FOLHAS: 68 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 17/04/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

07/04/2015, 12:24

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

06/02/2015, 15:38

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/01/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

27/01/2015, 15:38

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

26/01/2015, 15:37

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

16/01/2015, 15:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/01/2015, 09:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/01/2015, 09:53

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/01/2015, 09:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/01/2015, 09:52

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

13/01/2015, 09:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACOIABA

13/01/2015, 09:25

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Despacho

•03/02/2025, 11:27

Sentença

•28/05/2024, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2021, 09:13

Sentença

•09/06/2021, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:31

Interlocutória

•30/06/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 10:46

Interlocutória

•29/06/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 10:46

Todos os documentos(48)

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Despacho

•03/02/2025, 11:27

Sentença

•28/05/2024, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2021, 09:13

Sentença

•09/06/2021, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:31

Interlocutória

•30/06/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 10:46

Interlocutória

•29/06/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 10:46

Ementa

•29/06/2020, 10:46

Ementa

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 10:46

Ementa

•29/06/2020, 10:46

Ementa

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Voto Relator

•29/06/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 10:46

Sentença

•29/06/2020, 10:46

Sentença

•29/06/2020, 10:46

Sentença

•29/06/2020, 10:46

Sentença

•29/06/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 10:46

Interlocutória

•29/06/2020, 10:46