Execução de Título Extrajudicial 3006113-39.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006113-39.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 17:44

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:44

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de ciência

23/01/2025, 17:45

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132861245

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADOS: EDUARDO VIANA DOS SANTOS e CINTIA BRAZ SANTIAGO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3006113-39.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA em face de EDUARDO VIANA DOS SANTOS e CÍNTIA BRAZ SANTIAGO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132161560. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, da alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132161560 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132861245

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132861245

21/01/2025, 14:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2025, 13:04

Documentos

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 14:04

Sentença

•21/01/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADOS: EDUARDO VIANA DOS SANTOS e CINTIA BRAZ SANTIAGO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3006113-39.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA em face de EDUARDO VIANA DOS SANTOS e CÍNTIA BRAZ SANTIAGO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132161560. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, da alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132161560 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132861245

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132861245

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132861245

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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