Embargos à Execução 0002261-16.2019.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 764,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 2ª Vara Civel da Comarca de Crateus 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MARIA MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES

OAB/PI 11583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158384001

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158384001

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158384001

05/06/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:53

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158384001

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158384001

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158384001

05/06/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 19:48

Despacho

•15/07/2025, 18:38

21/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:53

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132896248

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARIA MARTINS RODRIGUES EMBARGADO: MUNICIPIO DE CRATEUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 132896236, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. CRATEúS/CE, 21 de janeiro de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0002261-16.2019.8.06.0070 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132896248

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132896248

21/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:41

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:40

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

17/01/2025, 15:49

Mov. [80] - Certidão emitida

23/09/2024, 14:14

Mov. [79] - Certidão emitida

23/09/2024, 14:06

Mov. [78] - Mero expediente | Considerando as informacoes de fl. 129, cumpra-se o item "2" do despacho de fl. 111.

02/04/2024, 14:08

Mov. [77] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 11:49

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01802946-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/03/2024 11:26

19/03/2024, 11:58

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

18/03/2024, 23:15

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 12:14

Mov. [73] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 10:42

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 10:40

Mov. [71] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que deixei de cumprir o despacho retro por nao constar nos autos informacoes acerca da conta bancaria da exequente para fins de expedicao de RPV.

15/03/2024, 10:37

Mov. [70] - Mero expediente | Cumpra-se o item "2" do despacho de pag. 111. Expedientes necessarios.

22/01/2024, 14:38

Mov. [69] - Concluso para Despacho

22/01/2024, 14:12

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01800426-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2024 19:53

21/01/2024, 04:58

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01800425-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2024 19:49

21/01/2024, 04:58

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 22:51

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2024 Teor do ato: Renove-se a intimacao da exequente para que cumpra o despacho de fls.. 106, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Antonia Mariele Cirley Martins Rodrigues (OAB 11583/PI)

12/01/2024, 12:21

Mov. [64] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 10:16

Mov. [63] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da exequente para que cumpra o despacho de fls.. 106, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

12/01/2024, 10:01

Mov. [62] - Concluso para Despacho

12/01/2024, 09:43

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 21:56

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 21:55

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2023, 07:26

Mov. [58] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 14:39

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2023, 19:25

Mov. [56] - Concluso para Despacho

18/08/2023, 14:25

Mov. [55] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 14:24

Mov. [54] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:14

Mov. [53] - Certidão emitida

24/10/2022, 17:46

Mov. [52] - Certidão emitida

24/10/2022, 17:44

Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Crateus para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca na forma do art. 535 do CPC.

24/10/2022, 17:18

Mov. [50] - Concluso para Despacho

21/10/2022, 10:39

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01808680-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/10/2022 10:46

20/10/2022, 10:56

Mov. [48] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 29/32 transitou em julgado em 17/08/2022. O referido e verdade. Dou fe.

06/09/2022, 18:11

Mov. [47] - Certidão emitida

04/09/2022, 00:12

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915

26/08/2022, 22:30

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0266/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, devendo a parte interessada dar inicio ao cumprimento de sentenca no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Antonia Mariele Cirley Martins Rodrigues (OAB 11583/PI)

25/08/2022, 02:16

Mov. [44] - Certidão emitida

24/08/2022, 21:19

Mov. [43] - Mero expediente | Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, devendo a parte interessada dar inicio ao cumprimento de sentenca no prazo de 10 (dez) dias.

24/08/2022, 15:49

Mov. [42] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 17:07

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

19/08/2022, 14:12

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

17/05/2022, 16:32

Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 16:31

Mov. [38] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte recorrida. O referido e verdade. Do

17/05/2022, 16:30

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817

05/04/2022, 00:02

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 01:59

Mov. [35] - Mero expediente | Apelacao interposta da sentenca de merito. Intime-se a parte reccorida para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1009, 2 do CPC. Apos, subam ao TJCE para apreciacao. Expedientes necessarios.

23/03/2022, 10:16

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01801975-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2022 17:10

22/03/2022, 17:19

Mov. [33] - Conclusão

22/03/2022, 15:54

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01801951-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/03/2022 12:42

22/03/2022, 13:09

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 00:38

Mov. [30] - Certidão emitida

06/02/2022, 00:08

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2022 Data da Publicacao: 28/01/2022 Numero do Diario: 2772

27/01/2022, 21:20

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 11:44

Mov. [27] - Informação

26/01/2022, 11:28

Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca retro foi registrada no sistema SAJ, nesta data. O referido e verdade. Dou fe. Crateus/CE, 26 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 11:28

Mov. [25] - Certidão emitida

26/01/2022, 11:27

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 14:07

Mov. [23] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 18:26

Mov. [22] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Crateus/CE, 10 de novembro de 2021.

10/11/2021, 18:26

Mov. [21] - Certidão emitida

20/02/2021, 07:14

Mov. [20] - Certidão emitida

09/02/2021, 17:50

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 17:49

Mov. [18] - Apensado | Apensado ao processo 0004471-74.2018.8.06.0070 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa

09/02/2021, 17:45

Mov. [16] - Mero expediente | Processo redistribuido em face da Resolucao n. 07/2020 do TJCE. Cumpra-se o ato retro. Expedientes necessarios.

15/01/2021, 09:40

Mov. [15] - Conclusão

08/01/2021, 15:33

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | resolucao 7/2020 do tjce

08/01/2021, 15:33

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | resolucao 7/2020 do tjce

08/01/2021, 15:33

Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca dos embargos a execucao.

20/11/2020, 11:15

Mov. [11] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 11:42

Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que procedi ao apensamento dos presentes Embargos a Execucao ao Processo de Execucao (autos n. 004471-74.2018.8.06.0070). O referido e verdade. Dou fe.

17/11/2020, 11:41

Mov. [8] - Mero expediente | Proceda-se ao apensamento dos presentes embargos a acao de execucao. Cumpra-se despacho de fl. 19. Crateus, 21 de maio de 2020. Debora Danielle Pinheiro Ximenes Juiza de Direito

22/05/2020, 12:52

Mov. [7] - Conclusão

20/05/2020, 23:59

Mov. [6] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Nucleo de Digitalizacao a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Apos, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital. Expedientes necessarios.

04/05/2020, 19:31

Mov. [5] - Recebimento de Embargos à Execução | Recebo os presentes embargos, sem suspensao da execucao, haja vista a ausencia de garantia do Juizo. Intime-se o embargando para impugnar os presentes embargos, no prazo legal. Caso nao atendida a determinacao, facam-se os autos conclusos para sentenca. Expedientes Necessarios.

24/01/2020, 11:53

Mov. [4] - Conclusão | concluso

11/04/2019, 13:40

Mov. [3] - Recebimento

11/04/2019, 13:38

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Crateus

11/04/2019, 09:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

11/04/2019, 09:44

Despacho

•04/06/2025, 15:37

Despacho

•17/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2022, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 07:36

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/12/2025, 19:48

Despacho

•15/07/2025, 18:38

Despacho

•04/06/2025, 15:37

Despacho

•17/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2022, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 07:36

Ementa

•13/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 10:16

Sentença

•25/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 23:59