Execução de Título Extrajudicial 0072132-98.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

R$ 57.218,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195689881

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195689881

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195689881

12/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:44

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183163591

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183163591

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183163591

14/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(291)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195689881

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195689881

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195689881

12/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:44

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183163591

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183163591

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183163591

14/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:17

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167511286

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167511286

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167511286

06/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:47

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:19

Juntada de comunicação

07/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 141026603

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141026603

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0072132-98.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: FREDERICO RICARDO COSTA FERNANDES, GRAFICA COLOR 4 LTDA, MIRIANE DANTAS FERNANDES DECISÃO A devedora Miriane Dantas Fernandes alega impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos. A parte exequente discorda do alegado. Decido. Em sede de julgamento do REsp 1658069/GO, a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a flexibilização da regra prevista no CPC que trata da impenhorabilidade das verbas salariais é uma construção jurisprudencial e que, em tais casos, o que importa analisar é se os valores a serem penhorados comprometem ou não a subsistência do endividado. (REsp 1658069/GO, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2017) Vejamos a jurisprudência: Agravo de Instrumento. Penhora de salário. Admissibilidade. Possibilidade da penhora recair sobre 30% do salário percebido pelo agravante. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP 21919559620178260000 SP 2191955-96.2017.8.26.0000, Relator: Fábio Quadros, Data de Julgamento: 09/11/2017, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/11/2017) (Grifo nosso) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE. - A jurisprudência hodierna permite a penhora de 30% do salário do devedor para pagamento do débito executado pelo credor, o que torna possível que o saldo existente na conta em que depositado o salário seja bloqueado e penhorado, desde que aquele percentual seja respeitado. (TJ-MG - AGT: 10024123507402002 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 07/11/2017, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/11/2017) (Grifo nosso) Logo, em análise dos autos, ainda que não se possa desprezar o teor da norma insculpida no art. 833, inciso IV, do CPC, que declara impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios", o melhor exame da matéria leva-me a conclusão que de tal regra pode ser mitigada dada as circunstâncias do caso concreto. E assim o faço, levando em consideração os ensinamento de Daniel Amorim Assumpção Neves: "Ainda que de inegável relevância para a efetividade da execução, as exceções apontadas, as decisões do Superior Tribunal de Justiça que mais chamam a atenção são aquelas que admitem a penhora de percentual de salário com o fundamento de que a constrição não afetará a dignidade humana do devedor e que tal medida extrema decorre de obstáculos criados pelo próprio executado ao bom andamento da execução e consequente frustração da satisfação do direito do exequente (STJ, 3.ª Turma, REsp 1.285.970/SP, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 27.05.2014, DJe 08.09.2014; STJ, 3.ª Turma, REsp 1.326.394/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12.03.2013, DJe 18.03.2013)." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª ed., rev. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2017, p. 1323). De acordo com recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de penhora sobre os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] trata-se de orientação que tem por escopo o direito das partes a receber tratamento processual isonômico, de modo a respeitar tanto o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado como o direito fundamental do devedor a responder pelo débito com a preservação de sua dignidade. (AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.389.818 - MS (2018/0285830-0), Julgado em 04/06/2019, Publicado em 07/06/2019) Além disso, o que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no CPC/73, em seu art. 649, no atual CPC/2015, no art. 833, passou a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador na norma jurídica promover as mitigações no caso concreto. (AgInt no AREsp 1336881 (2018/0190204-0), Julgado em 23/04/2019) 1 - DO VALOR DE R$ 475,45 (BANCO DO BRASIL S/A) Segundo extrato de ID 134793848, percebe-se que a devedora recebe no Banco do Brasil S/A, a quantia do INSS de R$ 5.898,14 (cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e quatorze centavos). Levando em consideração que 30% (trinta por cento) da referida quantia equivale a R$ 1.769,44 (mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), percebe-se que o bloqueio realizado não ultrapassou tal quantia, sendo válida a manutenção do bloqueio. 2 - DO VALOR DE R$ 467,93 (BANCO SANTANDER S/A) Nada foi juntado ou comprovado, impedindo a apreciação de eventual pedido de impenhorabilidade. 3 - DO VALOR DE R$ 13,64 (BANCO BRADESCO S/A) Pelo extrato de ID 134793850 não é possível verificar qualquer causa de impenhorabilidade, pois se trata de conta de grande movimentação de entrada e saída de valores. Isto posto, indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, convertendo em penhora, independentemente de termo, os valores bloqueados nos autos. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141026603

28/03/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:17

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137048625

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137048625

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0072132-98.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: FREDERICO RICARDO COSTA FERNANDES, GRAFICA COLOR 4 LTDA, MIRIANE DANTAS FERNANDES DESPACHO Para fins de atualização, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados nos autos para conta judicial vinculada ao presente processo, até ulterior deliberação. Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137048625

07/03/2025, 07:52

Juntada de resposta

27/02/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:59

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132759030

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0072132-98.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: FREDERICO RICARDO COSTA FERNANDES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] intime-se a parte executada para se manifestar acerca do bloqueio retro realizado em sua(s) conta(s) bancária(s), via o sistema SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. A intimação acima deve ser realizada através do advogado da parte devidamente habilitado nos autos ou no processo associado e, em caso de inexistência, deverá ser realizada intimação pessoal pelo portal e/ou pelos correios. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025. Servidor Provimento n.º 2/2021 da CGJ

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132759030

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132759030

21/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:20

Mov. [239] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:57

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250016-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/08/2024 16:28

09/08/2024, 16:52

Mov. [237] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 18:54

Mov. [236] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 11:37

Mov. [235] - Documento Analisado

17/07/2024, 08:41

Mov. [234] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de penhora.

12/07/2024, 08:07

Mov. [233] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/05/2024, 09:16

Mov. [232] - Concluso para Despacho

13/05/2024, 15:59

Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050809-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/05/2024 12:26

13/05/2024, 12:46

Mov. [230] - Encerrar análise

07/05/2024, 16:33

Mov. [229] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

19/04/2024, 19:49

Mov. [228] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 11:38

Mov. [227] - Documento Analisado

18/04/2024, 11:38

Mov. [226] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 15:37

Mov. [225] - Documento

17/04/2024, 15:35

Mov. [224] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/04/2024, 09:34

Mov. [223] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 16:28

Mov. [222] - Documento

12/04/2024, 12:01

Mov. [221] - Conclusão

11/04/2024, 13:29

Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01975588-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/04/2024 12:33

05/04/2024, 12:40

Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01973297-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 13:44

04/04/2024, 13:53

Mov. [218] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 19:19

Mov. [217] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 11:34

Mov. [216] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2024, 11:12

Mov. [215] - Documento Analisado

22/03/2024, 11:11

Mov. [214] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/03/2024, 11:10

Mov. [213] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2024, 17:33

Mov. [212] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 09:55

Mov. [211] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/10/2023, 14:20

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02348154-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 12:01

27/09/2023, 04:46

Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160

18/09/2023, 20:34

Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0366/2023 Teor do ato: Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 261/267. Advogados(s): Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503CE/)

15/09/2023, 11:35

Mov. [207] - Documento Analisado

15/09/2023, 10:21

Mov. [206] - Documento

11/09/2023, 14:39

Mov. [205] - Mero expediente | Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 261/267.

09/09/2023, 11:33

Mov. [204] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/07/2023, 10:26

Mov. [203] - Concluso para Despacho

20/07/2023, 09:59

Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02182225-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2023 15:17

11/07/2023, 15:43

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02172796-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 16:32

06/07/2023, 16:49

Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105

28/06/2023, 20:09

Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 01:34

Mov. [198] - Documento Analisado

26/06/2023, 13:40

Mov. [197] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 16:53

Mov. [196] - Documento

23/06/2023, 16:34

Mov. [195] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/04/2023, 13:23

Mov. [194] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 08:46

Mov. [193] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/02/2023, 09:12

Mov. [192] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2023, 08:26

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02577667-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 16:26

19/12/2022, 16:50

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1067/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980

02/12/2022, 13:43

Mov. [189] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 01:36

Mov. [188] - Documento Analisado

30/11/2022, 16:49

Mov. [187] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

27/11/2022, 09:20

Mov. [186] - Encerrar análise

21/09/2022, 12:59

Mov. [185] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2022, 12:42

Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02383834-7 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 19/09/2022 18:19

19/09/2022, 18:35

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0908/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914

25/08/2022, 19:28

Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 01:40

Mov. [181] - Documento Analisado

23/08/2022, 12:33

Mov. [180] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 16:31

Mov. [179] - Documento

22/08/2022, 16:29

Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/07/2022, 15:24

Mov. [177] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

24/07/2022, 15:23

Mov. [176] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 15:33

Mov. [175] - Decisão Interlocutória de Mérito | Proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

21/07/2022, 14:50

Mov. [174] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2022, 12:26

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01994660-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2022 17:04

01/04/2022, 17:12

Mov. [172] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 04:23

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 20:04

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 01:34

Mov. [169] - Documento Analisado

15/02/2022, 20:07

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 17:18

Mov. [167] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 15:11

Mov. [166] - Certidão emitida

18/10/2021, 13:30

Mov. [165] - Decurso de Prazo

18/10/2021, 13:29

Mov. [164] - Documento

20/08/2021, 16:19

Mov. [163] - Documento

20/08/2021, 13:15

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628

10/06/2021, 19:30

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 11:31

Mov. [160] - Expedição de Alvará

09/06/2021, 10:19

Mov. [159] - Certidão emitida

09/06/2021, 09:06

Mov. [158] - Documento Analisado

09/06/2021, 07:53

Mov. [157] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 07:03

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2021 Data da Disponibilizacao: 17/03/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573 Pagina: 255

12/04/2021, 11:06

Mov. [155] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 15:51

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01938280-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 15:20

16/03/2021, 15:47

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 11:32

Mov. [152] - Documento Analisado

16/03/2021, 10:53

Mov. [151] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 08:43

Mov. [150] - Conclusão

12/03/2021, 18:11

Mov. [149] - Certidão emitida

11/03/2021, 16:17

Mov. [148] - Decurso de Prazo

11/03/2021, 16:16

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1243/2020 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525

08/01/2021, 19:36

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/12/2020, 01:38

Mov. [145] - Documento Analisado

18/12/2020, 16:23

Mov. [144] - Documento

16/12/2020, 13:38

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 19:23

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01581679-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2020 10:11

26/11/2020, 10:30

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1175/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493

05/11/2020, 20:17

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1175/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493

05/11/2020, 20:17

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1174/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493

05/11/2020, 20:15

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1174/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493

05/11/2020, 20:15

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1173/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493

05/11/2020, 20:12

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1173/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493

05/11/2020, 20:12

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 11:01

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 10:59

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 10:58

Mov. [132] - Documento Analisado

04/11/2020, 10:16

Mov. [131] - Conclusão

29/10/2020, 13:15

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01530966-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2020 11:41

29/10/2020, 12:12

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 09:57

Mov. [128] - Documento

23/10/2020, 09:37

Mov. [127] - Conclusão

24/09/2020, 14:19

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01463449-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 16:30

23/09/2020, 18:00

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1091/2020 Data da Publicacao: 15/09/2020 Numero do Diario: 2458

17/09/2020, 18:00

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1091/2020 Data da Publicacao: 15/09/2020 Numero do Diario: 2458

17/09/2020, 18:00

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 12:15

Mov. [122] - Documento Analisado

11/09/2020, 09:03

Mov. [121] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 18:19

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2020, 14:29

Mov. [119] - Certidão emitida

05/06/2020, 08:05

Mov. [118] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 09:54

Mov. [117] - Conclusão

21/02/2020, 08:50

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01093736-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 20/02/2020 17:11

20/02/2020, 17:27

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314

06/02/2020, 20:13

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0184/2020 Teor do ato: Cumpra-se a decisao interlocutoria de fl. 143. Publique-se. Advogados(s): Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE)

05/02/2020, 09:32

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2020 Data da Publicacao: 30/01/2020 Numero do Diario: 2308

30/01/2020, 05:08

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 09:32

Mov. [111] - Outras Decisões | Cumpra-se a decisao interlocutoria de fl. 143. Publique-se.

16/01/2020, 16:57

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2020, 12:00

Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 11:39

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2018, 09:11

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10676480-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/11/2018 16:12

13/11/2018, 16:36

Mov. [106] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o retorno da carta precatoria, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

09/07/2018, 14:01

Mov. [105] - Concluso para Despacho

12/01/2018, 12:57

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

26/10/2017, 15:21

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

26/10/2017, 15:21

Mov. [102] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 10:50

Mov. [101] - Certidão emitida

18/10/2017, 10:48

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

22/06/2017, 17:43

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10102303-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/03/2017 17:38

11/03/2017, 08:55

Mov. [98] - Conclusão

16/08/2016, 13:54

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10296353-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/06/2016 17:14

01/07/2016, 14:49

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2016, 13:08

Mov. [95] - Certidão emitida

27/06/2016, 18:22

Mov. [94] - Concluso para Despacho

01/02/2016, 13:20

Mov. [93] - Carta Precatória/Rogatória

01/02/2016, 13:17

Mov. [92] - Certidão emitida

06/04/2015, 13:10

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

06/04/2015, 12:46

Mov. [89] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [90] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [86] - Mandado

11/11/2014, 17:19

Mov. [87] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [88] - Mandado

11/11/2014, 17:19

Mov. [84] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [85] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [82] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [83] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [81] - Petição

11/11/2014, 17:19

Mov. [80] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [77] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [78] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [79] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [75] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [76] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [73] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [74] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [70] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [71] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [72] - Petição

11/11/2014, 17:19

Mov. [68] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [69] - Petição

11/11/2014, 17:19

Mov. [66] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [67] - Documento

11/11/2014, 17:19

Mov. [63] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [64] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [65] - Mandado

11/11/2014, 17:18

Mov. [61] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [62] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [59] - Petição

11/11/2014, 17:18

Mov. [60] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [57] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [58] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [54] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [55] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [56] - Mandado

11/11/2014, 17:18

Mov. [52] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [53] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [50] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [51] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [48] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [49] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [47] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [45] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [46] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [43] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [44] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [41] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [42] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [38] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [39] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [40] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [37] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [34] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [35] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [36] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [32] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [33] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [30] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [31] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [29] - Documento

11/11/2014, 17:18

Mov. [28] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO

08/10/2014, 16:46

Mov. [27] - Concluso para Despacho

21/07/2014, 09:47

Mov. [26] - Mandado

21/07/2014, 09:32

Mov. [25] - Mandado

21/07/2014, 09:32

Mov. [24] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013103840

18/07/2014, 13:07

Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória

07/02/2014, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Mandado

30/07/2013, 12:00

Mov. [20] - Expedição de Mandado

30/07/2013, 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida

30/07/2013, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2013, 12:00

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INTIMACOES EM NOME DO DR.DAVID SOMBRA PEIXOTO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2013, 16:25

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2013, 16:24

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2013, 14:36

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2012, 16:15

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2012, 14:05

Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Dec. Prazo (E-73) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2012, 11:50

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - DJ (C-67) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2011, 16:00

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2011, 13:32

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguardando realizacao de dj A-22 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2011, 13:50

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO C-39 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2011, 13:50

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO SELAR E-31 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2011, 15:30

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2011, 12:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P\ DESPACHO INICIAL E 48 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 13:53

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P\ DESPACHO INICIAL D 47 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2009, 14:48

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2009, 11:23

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO :) ONZE NOTAS PROMISSORIAS. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2009, 11:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2009, 11:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2009, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:00

Decisão

•05/03/2026, 11:01

Despacho

•14/11/2025, 09:05

Despacho

•05/08/2025, 10:47

Decisão

•21/03/2025, 10:37

Despacho

•25/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:57

Decisão

•05/11/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:37

Interlocutória

•12/04/2024, 16:28

Interlocutória

•19/03/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:53

Interlocutória

•05/04/2023, 08:46

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:00

Decisão

31/03/2025, 00:00

•05/03/2026, 11:01

Despacho

•14/11/2025, 09:05

Despacho

•05/08/2025, 10:47

Decisão

•21/03/2025, 10:37

Despacho

•25/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:57

Decisão

•05/11/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:37

Interlocutória

•12/04/2024, 16:28

Interlocutória

•19/03/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:53

Interlocutória

•05/04/2023, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:31

Interlocutória

•21/07/2022, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 17:18

Interlocutória

•01/06/2021, 07:03

Interlocutória

•15/03/2021, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:57

Interlocutória

•08/09/2020, 18:19

Interlocutória

•16/01/2020, 16:57

Interlocutória

•09/01/2020, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2014, 17:18

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 17:18

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2014, 17:18

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 17:18

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2014, 17:18

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 17:18

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2014, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2014, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2014, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2014, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2014, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2014, 17:18

Anexo de movimentação

•30/07/2013, 12:00