Procedimento Comum Cível 0200366-81.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.158,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE

OAB/CE 46432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199060491

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199060491

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199060491

09/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:18

Processo Reativado

08/04/2026, 09:18

Juntada de despacho

07/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 09:57

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 09:57

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:13

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:34

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199060491

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199060491

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199060491

09/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 15:03

08/04/2026, 09:18

Processo Reativado

08/04/2026, 09:18

Juntada de despacho

07/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 09:57

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 09:57

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:13

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2025, 09:22

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 06:38

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2025, 20:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 159316237

11/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159316237

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159316237

09/06/2025, 08:40

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2025, 20:59

Conclusos para despacho

17/05/2025, 12:04

Juntada de certidão

17/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:40

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 129620433

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA HONORATO DE OLIVEIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADV REU: Vistos. Citada, a parte ré deixou escoar o prazo sem oferecer defesa, razão pela qual decreto-lhe a revelia. A revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação, podendo ser infirmada pelas demais provas dos autos, motivo pelo qual não determina a imediata procedência do pedido. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200366-81.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora, por seu advogado(a)/defensor, para que, no prazo de 15 dias, indique se deseja produzir prova, especificando qual fato deseja provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem imediatamente os autos conclusos para análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito (art. 335, I, do CPC). Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 129620433

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129620433

21/01/2025, 15:24

Decretada a revelia

10/12/2024, 11:22

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:19

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:46

Mov. [13] - Certidão emitida

06/09/2024, 11:08

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2024, 11:05

Mov. [11] - Certidão emitida

30/07/2024, 17:39

Mov. [10] - Documento

30/07/2024, 17:37

Mov. [9] - Expedição de Carta

09/05/2024, 12:15

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 15:42

Mov. [7] - Conclusão

24/04/2024, 08:42

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803799-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 19:30

23/04/2024, 19:32

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

02/04/2024, 14:26

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 02:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2024, 13:09

Mov. [2] - Conclusão

21/03/2024, 20:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2024, 20:20

Despacho

•12/02/2026, 09:00

Despacho

•04/12/2025, 13:13

Despacho

•21/11/2025, 17:46

Decisão

•30/06/2025, 09:22

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 08:40

Sentença

•05/06/2025, 20:59

Decisão

•10/12/2024, 11:22

Interlocutória

•25/04/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2024, 13:09