Procedimento Comum Cível 0242828-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 10:43

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 09:47

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185047288

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185047288

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185047288

03/12/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:05

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 08:27

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/11/2025, 18:36

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180383369

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 10:43

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:17

Decisão

•01/12/2025, 14:16

28/01/2026, 09:47

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185047288

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185047288

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185047288

03/12/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:05

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 08:27

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/11/2025, 18:36

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180383369

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180383369

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180383369

04/11/2025, 15:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/11/2025, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:06

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 172586825

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 172586825

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172586825

07/10/2025, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 05:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 05:59

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2025, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167076857

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167076857

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167076857

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167076857

05/08/2025, 13:22

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

04/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:28

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144486493

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144486493

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DHOZE RAFAEL LIMA FERREIRA REU: JET RADIODIFUSAO LTDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0242828-45.2024.8.06.0001 Defiro o pleito ID Nº 144482505, uma vez constar nos autos justificativa para o não comparecimento presencialmente no ato. A audiência a se realizar no dia 04/06/2025 às 15:00 horas será híbrida, possibilitando assim o comparecimento da parte demandada e seus advogados, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams no seguinte link: https://link.tjce.jus.br/1a83d1. Ficam mantidas as demais determinações constantes na interlocutória ID Nº 129652927. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144486493

01/04/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2025, 10:50

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

12/03/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:59

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 129652927

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: DHOZE RAFAEL LIMA FERREIRA REU: JET RADIODIFUSAO LTDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0242828-45.2024.8.06.0001 Vistos. Determinado o saneamento do feito em conjunto com as partes, a empresa requerida informa que não tem interesse na composição da lide, apresenta dois pontos controversos da causa e, finalmente, pugna pela prolação de despacho saneador e avaliação da possibilidade de realização de instrução probatória. No mérito, aduz que a parte autora não trouxe nenhum elemento de comprovação de ato ilícito a ensejar indenização por danos morais. A parte demandante, apesar de regularmente intimada, não manifestou interesse na produção de outras provas. A considerar a gravidade e complexidade das alegações factuais delineadas na peça vestibular, envolvendo a imagem do demandante, hei por bem, nos termos do art. 370 do CPC, determinar a oitiva pessoal do requerente, para melhor elucidação dos pontos controvertidos. A respeito de outras questões suscitadas pela empresa promovida em sua defesa processual, reservo-me aferi-las juntamente com o julgamento de mérito da causa. Para isso, delego ao Diretor de Gabinete o agendamento da data da audiência de instrução probatória, com as intimações de estilo. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 129652927

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129652927

21/01/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:50

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:33

Mov. [33] - Encerrar análise

30/10/2024, 15:09

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/10/2024, 15:09

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395546-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 10:40

23/10/2024, 10:45

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 18:11

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 11:34

Mov. [28] - Documento Analisado

17/10/2024, 11:19

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 16:56

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2024, 17:10

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342229-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2024 09:56

26/09/2024, 10:12

Mov. [24] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 45/62 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

13/09/2024, 13:48

Mov. [23] - Conclusão

10/09/2024, 12:16

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02308683-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/09/2024 10:25

10/09/2024, 10:37

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

03/09/2024, 10:25

Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

03/09/2024, 08:49

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

03/09/2024, 07:57

Mov. [18] - Encerrar análise

02/09/2024, 17:07

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

02/09/2024, 17:07

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288971-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 09:53

30/08/2024, 10:07

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/08/2024, 13:29

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

02/08/2024, 13:29

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:08

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

15/07/2024, 11:22

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/07/2024, 14:36

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:41

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 09:05

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 01:41

Mov. [7] - Documento Analisado

05/07/2024, 13:49

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 10:00

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/09/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada

20/06/2024, 08:38

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

18/06/2024, 15:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 15:35

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2024, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2024, 10:00

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 15:13

Sentença

•30/10/2025, 16:46

Despacho

•19/09/2025, 14:17

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 13:22

Sentença

•31/07/2025, 12:28

Despacho

•01/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:44

Decisão

•10/12/2024, 15:14

Interlocutória

•02/10/2024, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•03/09/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 15:35