Procedimento Comum Cível 0264794-64.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE FATIMA VASCONCELOS PONTES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DO CARMO DE FATIMA VASCONCELOS PONTES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195392519

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195392519

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195392519

29/03/2026, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177315364

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177315364

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177315364

20/10/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:54

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195392519

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195392519

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195392519

29/03/2026, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:00

Decisão

•03/10/2025, 10:39

03/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177315364

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177315364

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177315364

20/10/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:03

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132119121

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO DE FATIMA VASCONCELOS PONTES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0264794-64.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132119121

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132119121

21/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de réplica

02/12/2024, 18:17

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:53

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428

06/11/2024, 18:14

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0462/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 136/164, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

05/11/2024, 01:42

Mov. [15] - Documento Analisado

04/11/2024, 15:03

Mov. [14] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 136/164, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

18/10/2024, 12:07

Mov. [13] - Concluso para Despacho

17/10/2024, 10:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384011-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 09:25

17/10/2024, 09:44

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

23/09/2024, 16:37

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331161-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 15:09

20/09/2024, 15:41

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

20/09/2024, 01:33

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 18:25

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 01:37

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/09/2024, 17:09

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

16/09/2024, 16:03

Mov. [4] - Documento Analisado

16/09/2024, 16:01

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 13:49

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2024, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2024, 15:04

Decisão

•10/01/2025, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 12:07

Interlocutória

•03/09/2024, 13:49