Execução de Título Extrajudicial 3000029-02.2025.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,04

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Movimentações

Publicado Sentença em 26/09/2025. Documento: 171718189

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 171718189

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171718189

24/09/2025, 12:36

Indeferida a petição inicial

24/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de diligência

12/09/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de diligência

12/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166766008

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166766008

29/07/2025, 08:30

Todas as movimentações(59)

Publicado Sentença em 26/09/2025. Documento: 171718189

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 171718189

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171718189

24/09/2025, 12:36

Indeferida a petição inicial

24/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 12:36

Sentença

•24/09/2025, 12:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de diligência

12/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166766008

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166766008

29/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:13

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/07/2025, 01:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2025, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162195136

27/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162195136

26/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/06/2025, 05:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/06/2025, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 09:14

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153301194

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153301194

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153301194

20/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

16/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:33

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145220671

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145220671

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000029-02.2025.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCEZ EXECUTADO: MARIA DE LOURDES REIS SIQUEIRA DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que foi realizado ato ordinatório de ID n. 132859925 requisitando informações sobre o real polo passivo da demanda. 1. Considerando a petição de ID n. 132971053, pedindo a atualização do polo passivo, tendo o Exequente incluído os demais proprietários do bem, presentes na matrícula, com sua qualificação, determino a presente emenda e inclusão de LUCIANA REIS SIQUEIRA TORRES - CPF 756.651.633-91, RODRIGO REIS SIQUEIRA - CPF 839.009.773-72 e RONALDO BARBOSA DE SIQUEIRA - CPF 430.443.103-00, no polo passivo, mediante retificação no sistema PJe pela Secretaria da Unidade. Ocorre que, além disso, a parte autora juntou à inicial atualização do cálculo com correção monetária utilizando índice INPC, ausente na Convenção, estando presente, contudo, a aplicação de juros de 1% a.m. 2. Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar novo cálculo com o novo índice legal - IPCA, conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC, com a sua posterior retificação. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220671

04/04/2025, 18:23

Determinada Requisição de Informações

04/04/2025, 18:23

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025. Documento: 132859925

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3000029-02.2025.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, fora juntado uma planilha com atualização de valores, convenção, matrícula atualizada, ata de eleição do síndico, seu documento de identificação e atas constituidoras das quotas presentes na planilha de débito. Todavia, consta na matrícula ID n. 131636052 que o imóvel foi objeto de partilha e inventário, sendo atribuído 50% à Sra. Maria de Lourdes Reis, ora Executada e os demais 50% dividido entre os herdeiros Luciana Reis, Rodrigo Reis e Ronaldo Barbosa, na proporção de 1/3 para cada. Com efeito, passa a Secretaria a proceder à intimação do Exequente para, no prazo de 10 dias, informar qual o real polo passivo da demanda, tendo em vista que, como consta na matrícula supracitada, o imóvel possui 4 proprietários. Em caso de ausência dos aludidos documentos, o processo será submetido à análise judicial, por meio do encaminhamento no fluxo processual para tarefa de conclusão ao magistrado. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132859925

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132859925

21/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:21

Despacho

•13/05/2025, 14:28

Despacho

•04/04/2025, 18:23

Despacho

•04/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:59

Documento de Comprovação

•07/01/2025, 17:18