Execução de Título Extrajudicial 3000104-41.2025.8.06.0221 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000104-41.2025.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 135337528

13/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 11:30

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000104-41.2025.8.06.0221. EXEQUENTE: DUO MILENIO PRACTICAL HOME EXECUTADO: FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Ressalte-se, de logo, que o documento juntado aos autos no evento anterior (ID n°134756238) constitui pedido de desistência da execução, formulado pela parte exequente por desinteresse na sua continuidade. Pois sequer houve a finalização da análise da petição inicial, estando ausente qualquer citação. Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. e, de logo, ao arquivo, em razão da ausência de sucumbência, certificando-se o trânsito em julgado. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135337528

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135337528

11/02/2025, 22:13

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 22:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3000104-41.2025.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, fora juntada uma planilha com atualização de valores, convenção, regimento interno do condomínio, ata de eleição do síndico, seu documento de identificação, certidão do imóvel e atas constituidoras da quotas cobradas. Com efeito, passa a Secretaria a proceder à intimação do Exequente para, no prazo de 10 dias, considerando a juntada do cálculo atualizado utiliza índice IGPM para correção monetária, ausente na Convenção, estando presente, contudo, a aplicação do juros de 1% a.m, apresentar novo cálculo com o novo índice legal - IPCA, conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132884491

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132884491

21/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 22:13