Execução de Título Extrajudicial 3002148-76.2024.8.06.0024 - TJCE

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:50

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137108168

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137108168

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M. FIALHO NETO - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA GURGEL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: SAID GADELHA GUERRA JUNIOR O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002148-76.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, onde figura como parte autora uma pessoa jurídica. Em decisão do id 132715861foi determinada a intimação da Requerente para que procedesse com a complementação da emenda à inicial, a fim de demonstrar sua qualificação tributária para fins de aferição acerca da competência do Juizado para o processamento e julgamento da causa. Entretanto, o prazo concedido decorreu e a Promovente nada apresentou e nem requereu, mantendo-se inerte, sendo o caso de aplicação do art. 321, parágrafo único, do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Portanto, diante da inércia da parte autora em demonstrar que é parte legítima para figurar no polo ativo da ação perante o Juizado Especial, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial, na forma do artigo 485, I, do CPC c/c art. 51, II, da lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data do sistema. Juíza de Direito Assinatura digital

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137108168

07/03/2025, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:58

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132715861

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por M. FIALHO NETO EIRELI - ME contra GUSTAVO DE OLIVEIRA GURGEL. Determinada emenda à inicial, o promovente cumpriu parcialmente a determinação em relação a qualificação/indicação do representante legal da empresa. Contudo, a documentação apresentada referente a capacidade tributária para demandar no juizado especial, não se revela adequada, vez que não demonstra a receita bruta anual da empresa. Assim, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processual, determino ao exequente que, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132715861

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132715861

21/01/2025, 14:31

Determinada a emenda à inicial

20/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/01/2025, 15:43

Determinada a emenda à inicial

09/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:06

—

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137108168

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137108168

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137108168

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132715861

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132715861

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132715861

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

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