Petição Cível 3034922-34.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196469508

20/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2026. Documento: 196469508

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196469508

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196469508

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196469508

17/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196469508

17/03/2026, 20:05

Homologada a Transação

17/03/2026, 20:04

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:17

Publicado Despacho em 10/03/2026. Documento: 195265507

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195265507

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195265507

08/03/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 19:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 13:43

Determinada a citação de ANDRE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - CNPJ: 10.246.318/0001-00 (REQUERIDO)

25/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

15/10/2025, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

15/10/2025, 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/10/2025, 16:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

14/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de RODRIGUES & ANDRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

05/09/2025, 11:15

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO MENDES VIEIRA FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:33

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167455449

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167455449

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167455449

12/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

04/08/2025, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

04/08/2025, 10:26

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

04/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

01/08/2025, 17:43

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

01/08/2025, 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

03/07/2025, 18:05

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:05

Determinada a citação de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (REQUERIDO) e RODRIGUES & ANDRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 10.246.318/0001-00 (REQUERIDO)

03/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:41

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO MORENO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO MORENO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:59

Publicado Decisão em 23/01/2025. Documento: 132873215

23/01/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CARVALHO MORENO REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RODRIGUES & ANDRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO R.H. Chamo o feito à ordem. Consultando o sistema PJE, verifica-se que a promovente, anteriormente ao ajuizamento da presente demanda, já havia ajuizado outra ação sobre os mesmos fatos - isto é, suposto vício de vontade na celebração de contratos de financiamento de veículo firmados para ajudar seu companheiro - a qual tramita perante a 31ª Vara Cível sob o nº 0282532-65.2024.8.06.0001 Ainda que se tratem de contratos distintos, os fatos discutidos são rigorosamente os mesmos, pois a circunstância fática que configuraria o vício de vontade é idêntica, o que enseja a necessária reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, CPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Com efeito, se os contratos foram firmados sob a mesma circunstância de fato, qual seja, o envolvimento emocional da requerente, seria contraditório reconhecer eventual vício de vontade em relação a alguns contratos, mas não em relação a outros. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3034922-34.2024.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Alienação Fiduciária, Defeito, nulidade ou anulação] Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da 31ª Vara Cível de Fortaleza, por conexão ao processo nº 0282532-65.2024.8.06.0001. Intime-se o advogado da autora e remetam-se os autos, com baixa na Distribuição. Oficie-se ao CEJUSC para que retire o feito da pauta de audiências. Expedientes necessários. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132873215

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132873215

21/01/2025, 15:37

Declarada incompetência

21/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

21/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

17/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

16/01/2025, 11:29

Recebidos os autos

16/01/2025, 11:29

Não Concedida a tutela provisória

16/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/01/2025, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2024, 19:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 17:08

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/11/2024, 17:07

Declarada incompetência

18/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 15:53

—

Partes do Processo(16)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196469508

Publicado Sentença em 20/03/2026. Documento: 196469508

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196469508

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196469508

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196469508

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196469508

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 10/03/2026. Documento: 195265507

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195265507

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195265507

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(76)