Procedimento Comum Cível 0185198-75.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 571,71

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO

OAB/CE 30956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOM

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184313914

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184313914

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184313914

28/11/2025, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:08

Decorrido prazo de JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:21

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184313914

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184313914

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184313914

Documentos

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 13:28

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 13:28

28/11/2025, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:08

Decorrido prazo de JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154624149

23/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:19

Decorrido prazo de JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132398753

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOM DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0185198-75.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento]

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132398753

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132398753

21/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de réplica

14/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de contestação

29/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de procuração

28/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:40

Juntada de resposta

24/09/2024, 10:39

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:57

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:55

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:27

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 11:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 11:38

Mov. [28] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:08

Mov. [27] - Certidão emitida

06/08/2021, 06:49

Mov. [26] - Certidão emitida

06/08/2021, 06:49

Mov. [25] - Documento

03/09/2018, 14:40

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

31/08/2018, 10:58

Mov. [23] - Certidão emitida

30/08/2018, 08:46

Mov. [22] - Mero expediente: Analisando aos autos, verifico que a carta precatória de fls. 57/62, não foi devidamente cumprida, razão pelo qual, determino a citação, através de carta precatória, da Associação Comunitária de Milagres - ACOM para contestar a presente ação, no prazo determinado em Lei. Exp. Nec.

28/08/2018, 14:40

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

27/08/2018, 10:02

Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória

20/08/2018, 11:05

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/08/2018, 10:27

Mov. [18] - Decurso de Prazo

14/08/2018, 10:26

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 1918 Página: 293/296

06/06/2018, 11:55

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2018, 08:54

Mov. [15] - Encerrar análise

29/05/2018, 12:42

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2018, 10:45

Mov. [13] - Documento

21/05/2018, 13:24

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/04/2018, 16:43

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10134628-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2018 16:51

15/03/2018, 19:46

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 1859 Página: 312/313

08/03/2018, 15:34

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2018, 13:52

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

06/03/2018, 10:27

Mov. [7] - Certidão emitida

05/03/2018, 15:44

Mov. [6] - Mero expediente: À Secretaria para cumprir, com urgência, o determinado no termo de audiência de fls. 45.Exp. Nec. " Ante o exposto, designo nova data para audiência de conciliação para o dia 05.06.2018, às 10:00 horas. Intimações necessárias, com urgênca."

22/02/2018, 14:52

Mov. [5] - Concluso para Despacho

21/02/2018, 13:06

Mov. [4] - Documento

21/02/2018, 13:03

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2017, 16:35

Mov. [2] - Conclusão

14/11/2017, 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2017, 10:02

Sentença

•24/11/2025, 11:58

Despacho

•21/11/2025, 10:39

Despacho

•15/05/2025, 14:01

Despacho

•15/01/2025, 14:15

Despacho

•29/11/2024, 12:32

Despacho

•15/10/2024, 12:23

Despacho

•29/07/2024, 11:55

Despacho

•22/05/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2018, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2018, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 14:52

Ata de Audiência Admonitória

•21/02/2018, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2017, 16:35