Procedimento Comum Cível 0208020-48.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0208020-48.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA NOBREGA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:52

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:47

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 129336958

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0208020-48.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: CARLOS SANDRO DE ARAUJO FREITAS 68339160206, CARLOS SANDRO DE ARAUJO FREITAS REQUERIDO: REU: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc... Trata-se de Ação de Anulatória de Contrato de Empréstimo c/c Indenização por Dano Material/Moral e Pedido de Tutela de Urgência. Na petição e documentos de IDs 118723552 e 118723553 - 118723556 a 118723559, a parte requerida peticionou comprovando o cumprimento da condenação. A parte autora na petição de ID 124617992 pugnou pelo levantamento da quantia depositada. Breve o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor da condenação fora objeto de depósito judicial (IDs 118723553 e 118723559), sendo inclusive requerido o levantamento pelo requerente (ID 124617992). Ante o exposto, decreto a extinção do presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença para que opere seus jurídicos e legais efeitos (art. 925, CPC). Expeça-se alvará no valor depositado de IDs 118723553 e 118723559 em favor da parte exequente mais em nome do seu patrono (procuração ID 118723568), devendo constar os seguintes dados bancários: BANCO INTER - AGÊNCIA 0001-9 - CONTA Nº 12608001-1 - CNPJ 36.632.184/0001-50 - DANIEL ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Em caso de indisponibilidade do sistema SAE, determino a expedição do referido alvará nos moldes previsto na Portaria 557/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Devendo o alvará ser encaminhado para o e-mail da Caixa Econômica Federal. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após, cumpridas todas as formalidades e certificado o trânsito em julgado da da presente decisão, arquivem-se os autos Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 129336958

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129336958

21/01/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:44

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:52

Mov. [91] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2024, 08:52

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

07/11/2024, 14:19

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 12:18

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0208020-48.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: CARLOS SANDRO DE ARAUJO FREITAS 68339160206, CARLOS SANDRO DE ARAUJO FREITAS REQUERIDO: REU: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc... Trata-se de Ação de Anulatória de Contrato de Empréstimo c/c Indenização por Dano Material/Moral e Pedido de Tutela de Urgência. Na petição e documentos de IDs 118723552 e 118723553 - 118723556 a 118723559, a parte requerida peticionou comprovando o cumprimento da condenação. A parte autora na petição de ID 124617992 pugnou pelo levantamento da quantia depositada. Breve o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor da condenação fora objeto de depósito judicial (IDs 118723553 e 118723559), sendo inclusive requerido o levantamento pelo requerente (ID 124617992). Ante o exposto, decreto a extinção do presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença para que opere seus jurídicos e legais efeitos (art. 925, CPC). Expeça-se alvará no valor depositado de IDs 118723553 e 118723559 em favor da parte exequente mais em nome do seu patrono (procuração ID 118723568), devendo constar os seguintes dados bancários: BANCO INTER - AGÊNCIA 0001-9 - CONTA Nº 12608001-1 - CNPJ 36.632.184/0001-50 - DANIEL ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Em caso de indisponibilidade do sistema SAE, determino a expedição do referido alvará nos moldes previsto na Portaria 557/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Devendo o alvará ser encaminhado para o e-mail da Caixa Econômica Federal. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após, cumpridas todas as formalidades e certificado o trânsito em julgado da da presente decisão, arquivem-se os autos Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA NOBREGA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2025 23:59.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 129336958

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 129336958

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129336958

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [91] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

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