Procedimento Comum Cível 0247166-04.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 356.454,41

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EDISON DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

OAB/CE 25756·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO EDISON DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199902385

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199902385

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199902385

29/04/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:28

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:29

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:23

Nomeado perito

26/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:28

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:54

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199902385

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199902385

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199902385

29/04/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:40

Despacho

•15/04/2026, 07:02

15/04/2026, 11:28

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:29

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:23

Nomeado perito

26/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:28

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:35

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132152236

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO EDISON DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0247166-04.2020.8.06.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: [PASEP] Vistos hoje. Diante do Ofício Circular n° 188/2024-NUGEPNAC, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, informando sobre a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Tema Repetitivo nº 1300, que determina a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, sejam eles individuais ou coletivos, e que tramitam no território nacional, fica o presente feito suspenso até ulterior deliberação. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132152236

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132152236

21/01/2025, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

10/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:42

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 15:04

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425361-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 12:09

07/11/2024, 12:33

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358877-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 09:37

04/10/2024, 09:48

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390

12/09/2024, 18:50

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 01:47

Mov. [59] - Documento Analisado

10/09/2024, 16:10

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/09/2024, 16:09

Mov. [57] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 15:31

Mov. [56] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 16:15

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271005-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 15:41

21/08/2024, 16:00

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 20:20

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 01:53

Mov. [52] - Documento Analisado

25/07/2024, 14:25

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 16:16

Mov. [50] - Conclusão

17/05/2024, 10:02

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02061362-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 17:54

16/05/2024, 17:59

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

10/05/2024, 18:03

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02047093-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 09:38

10/05/2024, 09:49

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291

23/04/2024, 22:49

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 01:56

Mov. [44] - Documento Analisado

19/04/2024, 13:15

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2024, 13:46

Mov. [42] - Concluso para Despacho

16/04/2024, 09:40

Mov. [41] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 13:50

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02494786-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2023 20:38

06/12/2023, 20:57

Mov. [39] - Decurso de Prazo

16/06/2021, 11:33

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 20:28

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 20:28

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:37

Mov. [35] - Documento Analisado

07/04/2021, 09:30

Mov. [34] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 09:53

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2021, 12:20

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01934255-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 10:56

15/03/2021, 11:26

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556

22/02/2021, 20:30

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556

22/02/2021, 20:30

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01885866-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2021 09:40

19/02/2021, 10:16

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 02:44

Mov. [27] - Documento Analisado

18/02/2021, 13:28

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 17:46

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2021, 14:31

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01862502-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/02/2021 13:40

09/02/2021, 14:15

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530

15/01/2021, 20:01

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0011/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE)

14/01/2021, 02:33

Mov. [21] - Documento Analisado

13/01/2021, 20:39

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

11/01/2021, 02:23

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 10:17

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01626762-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/12/2020 16:53

21/12/2020, 17:14

Mov. [17] - Certidão emitida

15/12/2020, 10:57

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

15/12/2020, 10:57

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 13:17

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 13:14

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2020 Data da Publicacao: 04/09/2020 Numero do Diario: 2452

19/09/2020, 09:51

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 17:42

Mov. [11] - Certidão emitida

14/09/2020, 14:46

Mov. [10] - Expedição de Carta

14/09/2020, 14:21

Mov. [9] - Documento Analisado

14/09/2020, 14:19

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 17:36

Mov. [7] - Conclusão

10/09/2020, 10:19

Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.20.01436440-9 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 10/09/2020 09:12

10/09/2020, 09:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 18:11

Mov. [4] - Documento Analisado

01/09/2020, 13:46

Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 12:34

Mov. [2] - Conclusão

25/08/2020, 08:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2020, 08:47

Decisão

•26/03/2026, 12:08

Decisão

•10/01/2025, 15:03

Interlocutória

•29/08/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 13:46

Interlocutória

•06/04/2021, 09:53

Interlocutória

•09/02/2021, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 02:23

Interlocutória

•11/09/2020, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2020, 12:34