Procedimento Comum Cível 0901774-10.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.041,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA TEIXEIRA AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANTONIA TEIXEIRA AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:22

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 191013264

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191013264

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191013264

04/02/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:25

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184014069

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 184014069

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184014069

10/12/2025, 07:59

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:22

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:03

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 191013264

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191013264

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191013264

04/02/2026, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:25

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184014069

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 184014069

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184014069

10/12/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 14:20

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 177389792

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 177389792

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177389792

23/10/2025, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:51

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161796966

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161796966

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161796966

12/07/2025, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2025, 10:52

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 08:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 08:24

Determinada a redistribuição dos autos

14/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:19

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132249121

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0901774-10.2014.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: ANTONIA TEIXEIRA AGUIAR REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132249121

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132249121

21/01/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/01/2025, 13:26

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:55

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:31

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 01:41

Mov. [61] - Documento Analisado

06/09/2024, 15:47

Mov. [60] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

06/09/2024, 15:45

Mov. [59] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 16:16

Mov. [58] - Conclusão

05/08/2024, 13:37

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/08/2024, 10:32

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

30/11/2022, 10:40

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02524748-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2022 09:22

24/11/2022, 09:48

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

24/01/2022, 08:51

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01826008-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/01/2022 15:22

21/01/2022, 15:29

Mov. [52] - Encerrar análise

19/08/2019, 12:34

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2019 Data da Disponibilizacao: 29/05/2019 Data da Publicacao: 30/05/2019 Numero do Diario: 2149 Pagina: 232

04/06/2019, 14:57

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 11:09

Mov. [49] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 17:03

Mov. [48] - Encerrar análise

10/10/2018, 16:53

Mov. [47] - Concluso para Despacho

14/09/2018, 10:08

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10529222-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2018 07:43

13/09/2018, 08:15

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2018 Data da Disponibilizacao: 06/09/2018 Data da Publicacao: 10/09/2018 Numero do Diario: 1983 Pagina: 299

10/09/2018, 15:49

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2018, 11:15

Mov. [43] - Mero expediente | Cls. Amparado no art. 10 do NCPC, intime-se a parte executada Banco do Brasil S/A, por meio de seus advogados, para falar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a peticao e os calculos acostados as fls. 275/279. Exp. Nec.

22/08/2018, 14:50

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

28/04/2017, 15:02

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10139958-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2017 14:29

30/03/2017, 23:44

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2017 Data da Disponibilizacao: 24/03/2017 Data da Publicacao: 27/03/2017 Numero do Diario: 1639 Pagina: 160

27/03/2017, 08:34

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2017, 09:35

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2017, 14:09

Mov. [37] - Ofício

16/03/2017, 16:44

Mov. [36] - Concluso para Despacho

17/01/2017, 16:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da decisao interlocutoria de fls. 241 e nada foi apresentado ou requerido, pelas partes.

16/12/2015, 12:02

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2015 Data da Disponibilizacao: 24/06/2015 Data da Publicacao: 25/06/2015 Numero do Diario: 1231 Pagina: 146

25/06/2015, 08:41

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0187/2015 Teor do ato: Cls. Mantenho a decisao agravada, por seus proprios fundamentos. Int. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Melissa Abramovici Pilotto (OAB 28185/CE), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 28184/CE)

23/06/2015, 11:02

Mov. [32] - Documento

17/06/2015, 15:37

Mov. [31] - Expedição de Ofício

17/06/2015, 15:33

Mov. [30] - Decisão Proferida | Cls. Mantenho a decisao agravada, por seus proprios fundamentos. Int. Exp. Nec.

17/06/2015, 15:08

Mov. [29] - Concluso para Despacho

17/06/2015, 15:06

Mov. [28] - Ofício

17/06/2015, 14:37

Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.15.10203337-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/06/2015 20:20

01/06/2015, 23:11

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2015 Data da Disponibilizacao: 20/05/2015 Data da Publicacao: 21/05/2015 Numero do Diario: 1207 Pagina: 174

21/05/2015, 09:43

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2015, 09:51

Mov. [24] - Expedição de Alvará

18/05/2015, 18:15

Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2015, 17:12

Mov. [22] - Conclusão

18/05/2015, 16:09

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10126903-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2015 14:50

14/04/2015, 20:04

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10111601-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2015 16:13

01/04/2015, 16:57

Mov. [19] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR371961225TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Banco do Brasil S/A Diligencia : 18/03/2015

31/03/2015, 17:01

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2015, 16:56

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10085026-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2015 10:42

13/03/2015, 11:06

Mov. [16] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti a carta de intimacao de fls. 115, pelo correio na data de 12/03/2015. O referido e verdade. Dou fe.

12/03/2015, 13:33

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2015 Data da Disponibilizacao: 11/03/2015 Data da Publicacao: 12/03/2015 Numero do Diario: 1164 Pagina: 321

12/03/2015, 08:45

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10081466-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2015 13:12

11/03/2015, 13:32

Mov. [13] - Expedição de Carta

11/03/2015, 12:32

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2015, 09:40

Mov. [11] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

26/02/2015, 12:35

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2015, 10:41

Mov. [9] - Conclusão

19/01/2015, 19:06

Mov. [8] - Entranhado | Entranhado o processo 0901774-10.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao

04/11/2014, 14:38

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71591399-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 04/11/2014 14:17

04/11/2014, 14:38

Mov. [6] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

04/11/2014, 14:38

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2014 Data da Disponibilizacao: 03/11/2014 Data da Publicacao: 04/11/2014 Numero do Diario: 1079 Pagina: 127

04/11/2014, 09:26

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0325/2014 Teor do ato: Por todo o exposto, DETERMINO a suspensao do presente feito ate o julgamento final da ADPF n. 165. Cumpra-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE)

31/10/2014, 09:34

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Por todo o exposto, DETERMINO a suspensao do presente feito ate o julgamento final da ADPF n. 165. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

29/10/2014, 19:50

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2014, 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2014, 14:32

Sentença

•04/02/2026, 09:18

Despacho

•19/11/2025, 15:16

Decisão

•03/10/2025, 16:32

Despacho

•24/06/2025, 16:07

Decisão

•06/03/2025, 14:08

Decisão

•14/02/2025, 16:59

Despacho

•13/01/2025, 14:28

Interlocutória

•27/08/2024, 16:16

Interlocutória

•14/05/2019, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2018, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2017, 14:09

Interlocutória

•17/06/2015, 15:08

Interlocutória

•18/05/2015, 17:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/03/2026, 10:03

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 16:10

Sentença

•04/02/2026, 09:18

Despacho

•19/11/2025, 15:16

Decisão

•03/10/2025, 16:32

Despacho

•24/06/2025, 16:07

Decisão

•06/03/2025, 14:08

Decisão

•14/02/2025, 16:59

Despacho

•13/01/2025, 14:28

Interlocutória

•27/08/2024, 16:16

Interlocutória

•14/05/2019, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2018, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2017, 14:09

Interlocutória

•17/06/2015, 15:08

Interlocutória

•18/05/2015, 17:12

Interlocutória

•26/02/2015, 10:41

Interlocutória

•29/10/2014, 19:50