Cumprimento de sentença 3000060-64.2025.8.06.0013 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000060-64.2025.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: S A PINHEIRO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA Requerido: REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: ANDRE OLIVEIRA BARROS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos autos do Processo nº 3000060-64.2025.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 12/05/2025 16:00, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE. Fica o(a) advogado(a) do(a) Promovente também INTIMADO da DECISÃO com ID 132451901, cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) Isso posto, autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2025. Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei. ROBERTA GRADVOHL Diretor(a) de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA E DECISÃO Processo nº: 3000060-64.2025.8.06.0013 indefiro a tutela de urgência, determinando que prossigam os autos em seus ulteriores termos. (...)". Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171271992

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171271992

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171271992

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juntada de Petição de Petição (outras)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BARROS em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/07/2025 23:59.

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