Procedimento Comum Cível 0205589-91.2024.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0205589-91.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RITA ODETE LINHARES ARRUDA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0205589-91.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contribuição Sindical, Indenização por Dano Moral] INTIME-SE A PARTE AUTORA para comparecer à audiência de conciliação (prevista no art. 334 do CPC/15) designada para o dia 13/03/2025, às 13:30, a ser realizada na Sala n° 01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do MICROSOFT TEAMS, devendo utilizarem o seguinte link para acesso: https://bit.ly/3AAcZyl CITE-SE A PARTE RÉ para tomar conhecimento da demanda e, querendo, apresentar defesa, advertindo-lhe que o prazo contestatório, de 15 dias, contar-se-á conforme o artigo 335 do CPC/2015, tudo sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor no pedido inicial, bem como INTIME-SE para comparecer à audiência de conciliação acima designada. Na oportunidade, cientifique as partes devem estar acompanhadas de seus causídicos ou defensores públicos, podendo a parte constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10), bem como advirta-se também que o ato processual só não será realizado se ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual, e que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado por lei ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Sobral, 15 de janeiro de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA

23/01/2025, 00:00

22/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RITA ODETE LINHARES ARRUDA em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN em 27/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2025. Documento: 161513591

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161513591

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161513591

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 05/06/2025. Documento: 158229000

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158229000

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158229000

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(92)