Procedimento Comum Cível 0245781-50.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0245781-50.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154703934

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154703934

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154703934

21/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 12:46

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

20/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:27

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140634040

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140634040

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0245781-50.2022.8.06.0001. AUTOR: AYLA MARIA DE SA Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R. H. Compulsando os autos, verifiquei que a Autarquia Federal não foi intimada para falar sobre o laudo pericial; portanto, determino que o INSS seja desde já intimado para se manifestar sobre o referido parecer técnico no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 17 de março de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DESPACHO Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo Ativo:

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140634040

18/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 17:10

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245781-50.2022.8.06.0001. AUTOR: AYLA MARIA DE SA Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo Ativo: Designo como data do exame pericial o dia 07/02/2024, a ser realizada na Sala de Perícias 02 (Setor Verde, Nível S1, Sala S115) do Fórum Clóvis Beviláqua, no horário das 8:00 às 11:30, cujo atendimento se dará por ordem de chegada. A parte autora/periciada deve comparecer munida de documento de identificação com foto e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, além de eventuais exames, dossiês médicos, laudos da perícia realizada pela via administrativa junto ao INSS existentes; podendo esclarecer qualquer dúvida através dos telefones da secretaria desta unidade judiciária, quais sejam: 85 3108-0468 e 85 3108-0488. Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, a serem respondidos pelo perito, os quais reputo suficientes para esclarecimento de questões técnicas e dos pontos controvertidos da lide. Intimem-se ainda as partes, através de advogado e pessoalmente, por mandado, para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 465, §1º do CPC. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), observando o estabelecido pelo TJCE para perícias desta natureza, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 07/2024 e Portaria Pres. nº 320/2024, os quais serão adiantados pelo promovido INSS mediante depósito judicial em até 30 (trinta) dias, conforme art. 1º, §§ 1ª, 5º e 7º da Lei Federal nº 13.876/2019, em razão da hipossuficiência da parte autora; a serem levantados ao final da perícia. Nomeio desde já para figurar como perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS CABRAL UCHÕA OLIVEIRA, Tel. (85) 99177-9680, o qual deverá ser intimado deste despacho. Exp. nec. Fortaleza/CE, 9 de dezembro de 2024 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154703934

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154703934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154703934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140634040

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140634040

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140634040

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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