Procedimento Comum Cível 0050336-58.2021.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.310,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Icapuí

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 19:42

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:40

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 10:40

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0050336-58.2021.8.06.0089 SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação em face de ente municipal. A decisão de evento 51104806 determinou a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas. Devidamente intimada, a parte requerida deixou decorrer o prazo in a

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:12

Indeferida a petição inicial

23/05/2023, 23:13

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 23:09

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 09:12

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 19:42

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:40

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 10:40

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 23:13

Despacho

•14/12/2022, 13:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0050336-58.2021.8.06.0089 SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação em face de ente municipal. A decisão de evento 51104806 determinou a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas. Devidamente intimada, a parte requerida deixou decorrer o prazo in a

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:12

Indeferida a petição inicial

23/05/2023, 23:13

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 23:09

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOREIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:28

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:12

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:32

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:57

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2022, 22:21

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

14/09/2022, 19:40

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801774-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 12:26

12/09/2022, 12:35

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922

07/09/2022, 05:33

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 02:40

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

25/08/2022, 21:53

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 13:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 02:31

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 13:32

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2022, 10:08

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

28/03/2022, 15:09

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01800375-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/03/2022 11:11

22/03/2022, 11:30

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

03/03/2022, 22:04

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Felipe Lourenço Mello Silva (OAB 24387/CE)

02/03/2022, 11:53

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

02/03/2022, 10:45

Mov. [29] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:27

Mov. [28] - Certidão emitida

07/02/2022, 10:19

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

07/02/2022, 10:19

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01800138-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2022 23:41

05/02/2022, 00:11

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 02:18

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

23/11/2021, 09:04

Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

23/11/2021, 08:45

Mov. [22] - Documento

23/11/2021, 08:44

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

22/11/2021, 16:44

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

22/11/2021, 13:40

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166664-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2021 22:50

21/11/2021, 23:01

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166663-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2021 22:41

21/11/2021, 23:01

Mov. [17] - Certidão emitida

25/10/2021, 00:32

Mov. [16] - Certidão emitida

24/10/2021, 00:26

Mov. [15] - Certidão emitida

24/10/2021, 00:26

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

18/10/2021, 21:20

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

15/10/2021, 21:49

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 02:52

Mov. [11] - Certidão emitida

14/10/2021, 16:09

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 14:36

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 02:07

Mov. [8] - Certidão emitida

13/10/2021, 17:35

Mov. [7] - Certidão emitida

13/10/2021, 17:35

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 16:04

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 08/2019, emanada do Juízo da Vara Única da Comarca de Icapuí, designo sessão de Conciliação para a data de 15/11/2021 às 08:30h, de forma on-line. Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para a confecção dos expedientes necessários.

13/10/2021, 11:35

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/11/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

13/10/2021, 11:33

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 22:43

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2021, 00:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2021, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•22/11/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:35

Documentos Diversos

•07/10/2021, 22:43