Procedimento Comum Cível 0128321-47.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 106.291,64

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDGAR FERREIRA E SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS

OAB/CE 6744·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

EDGAR FERREIRA E SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201013428

12/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201013428

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201013428

08/05/2026, 12:31

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Nomeado perito

23/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:57

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194540507

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194540507

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194540507

26/03/2026, 15:37

Nomeado perito

06/03/2026, 07:34

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201013428

12/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201013428

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201013428

08/05/2026, 12:31

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:50

Decisão

•06/03/2026, 07:34

08/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Nomeado perito

23/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:57

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194540507

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194540507

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194540507

26/03/2026, 15:37

Nomeado perito

06/03/2026, 07:34

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:01

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192281596

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192281596

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192281596

12/02/2026, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 13:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132114467

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGAR FERREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0128321-47.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132114467

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132114467

22/01/2025, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:24

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 15:10

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 19:50

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 01:37

Mov. [39] - Por decisão judicial | Por determinacao do MM. Juiz na decisao de fls. 213

14/03/2022, 16:38

Mov. [38] - Documento Analisado

14/03/2022, 16:37

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 12:07

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2022, 20:56

Mov. [35] - Certidão emitida

03/12/2021, 21:27

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

03/12/2021, 21:26

Mov. [33] - Certidão emitida

04/11/2021, 13:41

Mov. [32] - Expedição de Carta

04/11/2021, 11:01

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2021 Data da Publicacao: 29/10/2021 Numero do Diario: 2726

28/10/2021, 19:50

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0534/2021 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se o autor, pessoalmente e por seu advogado, para que manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extincao do feito. Exp. Nec. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE)

27/10/2021, 06:37

Mov. [29] - Documento Analisado

26/10/2021, 17:25

Mov. [28] - Mero expediente | R. Hoje. Intime-se o autor, pessoalmente e por seu advogado, para que manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extincao do feito. Exp. Nec.

25/10/2021, 20:30

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2021, 16:28

Mov. [26] - Certidão emitida

08/04/2021, 16:18

Mov. [25] - Decurso de Prazo

08/04/2021, 16:17

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0719/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 20:00

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 11:36

Mov. [22] - Documento Analisado

17/12/2020, 08:57

Mov. [21] - Mero expediente | R.H., Em atendimento ao requerido as fls. 198/199, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se a parte adversa, para em 5 dias, se manifestar. Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, facam-me, os autos conclusos. Exp. Nec.

16/12/2020, 13:33

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2020, 18:42

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01141432-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2020 13:22

18/03/2020, 13:49

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2020 Data da Disponibilizacao: 21/02/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325 Pagina:

21/02/2020, 20:06

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 14:34

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 09:20

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2019, 13:30

Mov. [14] - Conclusão

25/07/2019, 10:43

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01429992-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/07/2019 22:37

24/07/2019, 22:49

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2019 Data da Disponibilizacao: 02/07/2019 Data da Publicacao: 03/07/2019 Numero do Diario: 2171 Pagina: 269

04/07/2019, 14:32

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0203/2019 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. A replica no prazo legal. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

01/07/2019, 10:30

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. A replica no prazo legal.

26/06/2019, 17:02

Mov. [9] - Conclusão

24/06/2019, 12:25

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01357377-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2019 16:34

21/06/2019, 17:06

Mov. [7] - Certidão emitida

30/05/2019, 10:36

Mov. [6] - Expedição de Carta

17/05/2019, 15:32

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 365/367

17/05/2019, 14:17

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2019 Teor do ato: R.H Defiro gratuidade de justica na forma da lei. Cite-se. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE)

15/05/2019, 10:17

Mov. [3] - Mero expediente | R.H Defiro gratuidade de justica na forma da lei. Cite-se. Expedientes Necessarios.

06/05/2019, 09:06

Mov. [2] - Conclusão

30/04/2019, 09:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2019, 09:16

Decisão

•11/02/2026, 13:19

Decisão

•13/01/2025, 13:18

Interlocutória

•10/03/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2020, 13:33

Interlocutória

•06/02/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2019, 09:06