Execução Fiscal 0177076-49.2012.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0177076-49.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de MASIL TORRES PESSOA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:17

Publicado Edital em 24/01/2025. Documento: 133012572

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADA: COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.314.021/0001-07 Sócio(S): LOURIVAL DE JESUS - CPF: 650.617.137-53 MASIL TORRES PESSOA - CPF: 516.045.666-04 Citando(a)(s): LOURIVAL DE JESUS - CPF: 650.617.137-53 Endereço: Rua Balduino Freire, 206 - Parque Rio Branco, Fortaleza - CE Citando(a)(s): MASIL TORRES PESSOA - CPF: 516.045.666-04 Endereço: Rua Frei Mansueto, 515 APTO, 11 BL.B, VARJOTA, Fortaleza - CE Certidão de Dívida Ativa: 2008.07990-2, 2008.07907-4, 2008.07906-6. Valor do Débito: R$ 865.842,62 Data do Débito: 12/05/2014 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) LOURIVAL DE JESUS E MASIL TORRES PESSOA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 22 de Janeiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0177076-49.2012.8.06.0001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133012572

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133012572

22/01/2025, 16:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/10/2024, 10:56

Juntada de ordem de bloqueio

21/10/2024, 12:12

Juntada de Certidão

27/09/2024, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 19:37

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:26

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 01:36

Mov. [35] - Conclusão

21/11/2018, 13:11

Mov. [34] - Concluso para Despacho

01/02/2018, 16:09

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 20:55