Procedimento Comum Cível 0225164-40.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 123.722,46

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DAMASCENO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO MONTEIRO VIEIRA

OAB/CE 36512·CPF·Representa: Autor

WULDSON SOUSA SANTOS

OAB/CE 42617·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARCOS ANTONIO DAMASCENO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194523258

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194523258

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194523258

23/03/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:42

Nomeado perito

02/03/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192266895

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192266895

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192266895

12/02/2026, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 13:19

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194523258

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194523258

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194523258

23/03/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:54

Decisão

•02/03/2026, 16:40

16/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:42

Nomeado perito

02/03/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192266895

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192266895

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192266895

12/02/2026, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 13:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132107646

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO DAMASCENO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0225164-40.2020.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132107646

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132107646

22/01/2025, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:03

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:56

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/07/2024, 14:17

Mov. [34] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

04/07/2024, 14:16

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos, etc. A SEJUD, para que proceda com o cadastro a habilitacao dos advogados de fl. 346. Expedientes Necessarios.

18/06/2024, 16:11

Mov. [32] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 07:22

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/06/2024, 16:38

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

16/12/2022, 15:29

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574324-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:02

16/12/2022, 15:27

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2021 Data da Publicacao: 06/07/2021 Numero do Diario: 2645

06/07/2021, 00:49

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 01:42

Mov. [26] - Documento Analisado

01/07/2021, 16:23

Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 12:25

Mov. [24] - Conclusão

23/06/2021, 16:40

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

25/05/2021, 17:35

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054997-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2021 11:28

15/05/2021, 11:57

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01600903-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2020 12:41

07/12/2020, 12:49

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2020, 08:30

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01594558-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2020 23:47

02/12/2020, 23:51

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499

13/11/2020, 20:01

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499

13/11/2020, 20:01

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499

13/11/2020, 20:01

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 01:39

Mov. [14] - Documento Analisado

11/11/2020, 21:22

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2020, 10:25

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2020, 08:40

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01299418-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/06/2020 23:36

29/06/2020, 23:53

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387

04/06/2020, 23:30

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 08:06

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Vistos em inspecao, A replica no prazo legal.

02/06/2020, 17:10

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01244998-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/06/2020 15:37

02/06/2020, 15:43

Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/05/2020, 15:53

Mov. [5] - Certidão emitida

14/05/2020, 07:31

Mov. [4] - Expedição de Carta

13/05/2020, 14:23

Mov. [3] - Mero expediente | R.H., Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se. Expedientes necessarios.

29/04/2020, 13:18

Mov. [2] - Conclusão

28/04/2020, 15:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2020, 15:25

Decisão

•11/02/2026, 13:19

Decisão

•13/01/2025, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 16:11

Interlocutória

•24/06/2021, 12:25

Interlocutória

•07/11/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 13:18