Execução de Título Extrajudicial 0000543-39.2019.8.06.0181 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000543-39.2019.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CLAUDIANA FERREIRA BEZERRA SOUSA e outros [Nota de Crédito Comercial] D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0000543-39.2019.8.06.0181 Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de Claudiana Ferreira Bezerra ME e José Henrique de Sousa Bezerra. Os executados foram citados (Id 99429551), todavia não quitaram a dívida ou ofereceram bens a penhora. A realização de buscas de bens em nome dos executados, através do SISBAJUD, resultou no bloqueio da quantia ínfima de R$ 28,94 (Id 99429569), de José Henrique de Sousa Bezerra e do valor de R$ 834,64 (Id 99429571) de Claudiana Ferreira Bezerra ME. Decisão indeferindo o pedido de desbloqueio formulado pela executada Claudiana Ferreira Bezerra (Id 99431981). Pedido de transferências dos valores bloqueados para conta judicial (Id 99431984). Resultados de pesquisas realizadas no RENAJUD (Id 99431991 e Id 99431992) e no sistema INFOJUD (Id 99431991/Id 99432000). É o relatório. Decido. Assim, converto em penhora os valores bloqueados em nomes dos executados, sem necessidade de lavratura de termo e determino que a instituição financeira depositária transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, no prazo de 24 horas, com base no art. 854, § 5º, do CPC. Intime-se o Banco exequente para informar a conta bancária para a qual deverá ser transferido o valor. Empós, expeça-se alvará de transferência, em favor do exequente. Intime-se, ainda, para tomar conhecimento dos resultados das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender cabível. Advirta-se que novas buscas no sistema SISBAJUD somente serão deferidas, caso demonstrada mudança na situação econômica dos executados. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, 16/01/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196997123

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196997123

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196997123

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189575564

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189575564

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189575564

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DETRAN CE em 17/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(16)