Execução Fiscal 0001194-98.2019.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0001194-98.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

03/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

02/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de MARIAH PRATA GIRAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 14:26

Publicado Despacho em 24/01/2025. Documento: 132830346

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: MARIAH PRATA GIRAO DESPACHO R. H. Consta nos autos bloqueio nos ativos financeiros da Parte Executada, realizado por meio do sistema SISBAJUD, na quantia total de R$ 8.644,34, superior ao débito executado. Em petição de ID: 80674364, a curadoria requer a realização de consulta aos sistema SINESP, para localizar o endereço da Parte Executada e proceder com a sua intimação, acerca da constrição realizada. Sem delongas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001194-98.2019.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte DEFIRO O PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA, atuando como curador especial e determino a seguintes providências: (i) Consulte-se ao sistema SINESP, acerca de informações do endereço atualizado da Parte Executada. (ii) localizado novo endereço, expeça-se carta de intimação dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade de seus ativos financeiros no valor de R$ 8.644,34 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). (ii) intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, das Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 48 horas, apresentar o valor atualizado do débito, sob pena de levantamento da indisponibilidade que superar o valor da última atualização do débito contido nos autos. Intime-se a Parte Executada, por carta e no endereço indicado na petição inicial, Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132830346

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132830346

22/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:11

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 17:26

Declarada incompetência

31/07/2024, 17:26

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:37

Despacho

•22/01/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: MARIAH PRATA GIRAO DESPACHO R. H. Consta nos autos bloqueio nos ativos financeiros da Parte Executada, realizado por meio do sistema SISBAJUD, na quantia total de R$ 8.644,34, superior ao débito executado. Em petição de ID: 80674364, a curadoria requer a realização de consulta aos sistema SINESP, para localizar o endereço da Parte Executada e proceder com a sua intimação, acerca da constrição realizada. Sem delongas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001194-98.2019.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte DEFIRO O PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA, atuando como curador especial e determino a seguintes providências: (i) Consulte-se ao sistema SINESP, acerca de informações do endereço atualizado da Parte Executada. (ii) localizado novo endereço, expeça-se carta de intimação dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade de seus ativos financeiros no valor de R$ 8.644,34 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). (ii) intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, das Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 48 horas, apresentar o valor atualizado do débito, sob pena de levantamento da indisponibilidade que superar o valor da última atualização do débito contido nos autos. Intime-se a Parte Executada, por carta e no endereço indicado na petição inicial, Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIAH PRATA GIRAO em 12/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Despacho em 24/01/2025. Documento: 132830346

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132830346

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132830346

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

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